O partido Livre acusou o Chega de cometer uma “fraude à lei” ao indicar duas assessoras do seu grupo parlamentar para lugares de suplente em dois órgãos de Justiça. A denúncia foi feita pelo deputado Rui Tavares, que questionou a legalidade e a ética da nomeação de funcionárias partidárias para cargos que deveriam ser independentes.
Segundo a informação divulgada, o Chega indicou as duas assessoras para posições de suplência no Conselho Superior da Magistratura e no Conselho Superior do Ministério Público. Rui Tavares argumenta que esta prática constitui uma clara instrumentalização dos órgãos de soberania e um desrespeito pelo princípio da separação de poderes.
O caso, reportado a 10 de abril de 2026, levanta questões sobre a transparência e os critérios de nomeação para cargos em instituições judiciais, fundamentais para o Estado de Direito. O Livre exige clarificações e considera que a situação configura um aproveitamento indevido das regras.
