Foi publicado muito recentemente (25 fevereiro) o Estatuto da Pessoa Idosa, um marco importante no nosso país, que vive um envelhecimento demográfico acelerado.

A proporção de cidadãos com mais de 65 anos continua a crescer, pressionando o atual modelo de proteção social, que precisa de respostas urgentes e eficazes, mas também inovadoras.

Viver mais tempo deveria ser sinónimo de conquista, tranquilidade e dignidade. No entanto, para muitos idosos em Portugal, com reformas baixas e custos de habitação elevados, a longevidade está a transformar-se num desafio diário de sobrevivência financeira, correndo o risco de se converter num elevado risco de vulnerabilidade social e económica.

Mas será o Estatuto da Pessoa Idosa, indubitavelmente um passo importantíssimo suficiente para se enfrentar os desafios do presente e garantir que viver mais não significa viver pior?

Reformas baixas: quando trabalhar uma vida inteira não chega

Os números são claros e preocupantes:

  • Metade dos pensionistas recebe menos de 462 € por mês, embora a média global ronde 645 € (Banco de Portugal, dados de 2024);
  • Cerca de 804 000 reformados (40 % do total) vivem apenas com a pensão mínima;
  • As mulheres continuam a receber, em média, pensões significativamente inferiores às dos homens, refletindo desigualdades acumuladas ao longo da vida ativa.

Estes valores contrapõem-se de forma intensa aos custos da vida diária, muitas vezes passando por um dilema cruel entre aquecer a casa ou comprar medicamentos, por exemplo, refletindo uma discrepância preocupante entre as necessidades reais dos idosos e o seu rendimento disponível.

Habitação: O custo que esmaga o orçamento

A habitação é hoje um dos maiores fatores de risco económico para os idosos.

Nas grandes cidades, a taxa de esforço para aquisição de casa ultrapassa os 50 % do rendimento disponível.

No mercado de arrendamento, rendas entre 1 300 € e 1 800 € por um T1 em Lisboa, por exemplo, tornam-se completamente incomportáveis face a pensões médias inferiores a 600 €.

Nos últimos 10 anos, os preços das casas aumentaram quase quatro vezes mais do que os salários.

Mesmo quem vive em casa própria não está imune: IMI, condomínio, obras de manutenção, eficiência energética e contas de serviços representam encargos pesados para rendimentos limitados.

Para muitos idosos, a casa, que deveria ser sinónimo de segurança, torna-se fonte de ansiedade financeira.

O Estatuto da Pessoa Idosa: Um marco necessário, mas insuficiente

O novo Estatuto da Pessoa Idosa introduz garantias relevantes, nomeadamente:

  • Reforço do acesso a cuidados de saúde;
  • Proteção contra a discriminação;
  • Reconhecimento formal de direitos sociais.

Contudo, a proteção financeira continua pouco densificada. O diploma:

  • Não define mecanismos específicos que promovam o complemento do rendimento e elevem as reformas às necessidades mínimas de subsistência;
  • Não estabelece um programa estrutural de habitação acessível, especificamente orientado para idosos de baixos rendimentos;
  • Não reforça suficientemente a proteção contra práticas financeiras agressivas, crédito inadequado ou pressões imobiliárias.

Sem instrumentos económicos concretos, o Estatuto corre o risco de ser mais simbólico do que transformador.

Garantir que se vive melhor é uma responsabilidade coletiva.

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