O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que altera o regime jurídico da titularização de créditos. A medida tem como um dos principais objetivos facilitar o acesso das pequenas e médias empresas (PME) a novas fontes de financiamento.
A titularização de créditos é um mecanismo financeiro que permite às instituições de crédito transformar carteiras de empréstimos (como hipotecas ou empréstimos a empresas) em títulos negociáveis no mercado de capitais. Ao transferir estes ativos, os bancos libertam capital, podendo assim conceder novo crédito à economia.
As alterações agora promulgadas visam simplificar e tornar mais eficiente este processo, reduzindo custos e burocracias associadas. Espera-se que, ao dinamizar este mercado, se crie um canal alternativo de financiamento para as empresas, em particular para as PME que frequentemente enfrentam mais dificuldades no acesso ao crédito bancário tradicional.
A promulgação deste diploma surge no contexto dos esforços para aprofundar os mercados de capitais em Portugal e diversificar as fontes de financiamento da economia real, tornando-a mais resiliente.
