O Chega foi o último dos partidos da oposição que esteve esta quarta-feira reunido com membros do Governo para conhecer as linhas gerais do programa Portugal, Transformação, Resiliência e Território (PTRR).

No final da reunião, em declarações aos jornalistas, André Ventura indicou disponibilidade do seu partido de aprovar no Parlamento soluções rápidas, definidas e quantificadas de ajuda às zonas afetadas pelas tempestades. “O Chega mostrou total disponibilidade para que as pessoas tenham soluções”, disse.

Contudo, o líder do Chega indicou que existem pontos que não abdica. “O Governo não pode dizer que vai pagar o layoff a 100% e depois noutro dia, dizer que paga menos. É verdade que há que ser feita a proporcionalidade devida, tendo em conta a fraude e à disponibilidade orçamental, mas foi um compromisso e esperemos que o Governo venha a assumir 100% do pagamento do layoff dos trabalhadores”.

Entre as propostas apresentadas aos membros do Governo, Ventura indicou que as zonas afetadas direta e indiretamente pelas tempestades devem ter uma isenção prolongada do IMI. “A habitação e a estruturas, onde incide esse imposto, ficaram afetadas, por isso faz todo o sentido que se deixe de cobrar tanto como estava a cobrar. É uma questão de justiça”.

André Ventura indicou que, segundo a conjugação de várias fontes, “os prejuízos no setor primário ascendem aos mil milhões de euros. E que por isso vai propor no Parlamento um pacote de apoio excepcional à agricultura e ao setor primário. “Estamos a falar de sobrevivência do setor primário. E temos de garantir que as linhas de produção são compensadas e que as empresas tenham estruturas montadas para voltar rapidamente à atividade. Devemos ter um plano à parte de apoio ao setor agrícola”.

Entre as propostas que apresentou a Luís Montenegro, indicou que o Chega vai avançar com uma proposta de isenção de portagens nas zonas afetadas pelas tempestades. “O Governo mantém uma posição de reserva neste assunto, mas achamos que não faz sentido que as zonas que foram parcialmente destruídas por uma catástrofe continuem a cobrar portagens a quem vai ajudar nessas zonas. E vamos avançar com essa isenção, seja ou não num orçamento retificativo ou não”.

Ventura disse que questionou o Governo sobre a necessidade de um instrumento orçamental adicional, para fazer face ao atual enquadramento, mas que o Governo entende que, neste momento, não ser necessário um orçamento retificativo. “Face ao volume de despesa e de desafio que há, temos uma posição contrária. Ficamos de ter uma conversa nos próximos dias sobre esta matéria”, concluiu.