O Partido Comunista Português (PCP) dirigiu um conjunto de perguntas ao Governo sobre as intervenções realizadas no sistema hidráulico do rio Mondego, na sequência dos recentes episódios de mau tempo. Os comunistas pretendem clarificar os procedimentos legais e o papel da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) nestas ações.
Em concreto, o PCP quer saber “ao abrigo de que instrumentos jurídicos, nomeadamente de contratação pública ou de contrapartida com o Estado”, foram feitas essas intervenções. A questão surge no contexto da necessidade de reforçar a resiliência das infraestruturas hidráulicas face a fenómenos meteorológicos extremos, que têm vindo a aumentar em frequência e intensidade.
O partido questiona ainda qual o papel que tem sido desempenhado pela APA no acompanhamento e autorização destas obras, sublinhando a importância da transparência e da conformidade legal em projetos que envolvem recursos hídricos e fundos públicos. O Mondego, o maior rio inteiramente português, tem um sistema hidráulico crucial para a regulação de caudais, prevenção de cheias e abastecimento de água na região centro do país.
