O Fundo Monetário Internacional (FMI) defende que Moçambique deve cortar nas remunerações da função pública, congelar vencimentos e eliminar o pagamento do 13.º salário em 2026, austeridade para conter essas despesas a 11% do PIB.

A posição surge entre dezenas de recomendações no relatório do FMI após as consultas regulares a Moçambique, em que defende que “a redução das despesas deve provir principalmente da contenção da folha salarial”, numa “redução de três pontos percentuais” do Produto Interno Bruto (PIB).

“Visto que a folha salarial de Moçambique — uma das mais elevadas da região, representando 14,4% do PIB em 2024 — corresponde a cerca de metade das despesas governamentais”, assume o FMI, no relatório aprovado em 13 de fevereiro.

Acrescenta que “ao reduzir a folha salarial do setor público para 11% do PIB até 2028, criar-se-ia espaço para aumentar o investimento em capital e as despesas sociais financiadas internamente, que se recuperam no cenário de reformas”.

As medidas “recomendadas” pelo FMI incluem “a eliminação do 13.º salário em 2026, com posterior reintegração parcial”, de 25% em 2027 e 50% em 2028. A austeridade proposta pelo FMI aponta ainda “o congelamento dos salários-base em termos nominais durante o período de 2026 a 2028”, assim como “o congelamento das promoções e progressões de carreira entre 2026 e 2030”, a “imposição de um teto rígido para as horas extraordinárias.

Além disso, defende “restringir novas contratações” entre até 2030 a setores prioritários, como “saúde, educação e justiça”.

Para o FMI, estas medidas devem ainda envolver “uma estratégia de comunicação clara e bem direcionada para ajudar a construir a confiança pública e garantir o apoio” das partes “à consolidação fiscal e ao realinhamento de despesas”.

“A narrativa deve explicar por que a consolidação é necessária, como ela beneficia a população e que salvaguardas estão em vigor para proteger os mais vulneráveis. A transparência é fundamental — as autoridades devem compartilhar dados, cronogramas e compensações em uma linguagem simples e consistente que enfatize a equidade e a proteção social. Vários canais devem ser usados para garantir ampla divulgação e engajamento”, apela o FMI.

O Governo moçambicano aprovou em 13 de janeiro último, após semanas de incerteza, o pagamento de 40% do 13.º salário de 2025 aos funcionários públicos, agentes do Estado e pensionistas, a decorrer até este mês.

A decisão foi tomada em reunião do Conselho de Ministros, “depois de uma análise meticulosa dos dados macro financeiros”, disse o secretário de Estado do Tesouro de Moçambique, Amílcar Tivane, no final, em declarações aos jornalistas, reconhecendo a “redução” face ao pagamento feito em fevereiro de 2025, de 50% do 13.º salário de 2024.

O governante explicou que o primeiro grupo de funcionários enquadrados nos níveis 1 a 11 da Tabela Salarial Única, que inclui funcionários que auferem salário mínimo, professores do ensino primário e ensino secundário geral, profissionais da saúde e outros que estão na base da pirâmide salarial iriam receber o 13.º salário ainda em janeiro. O grupo de funcionários que se enquadram a partir do nível 12, incluindo técnicos superiores, irão receber o 13.º vencimento durante o mês de fevereiro, adiantou Amílcar Tivane.

O Governo pagou 30% do 13.º salário em 2023 (do ano anterior), tendo aumentado nos dois anos seguintes, para 50%, esclarecendo que a decisão deste ano (relativo ao pagamento de 2025) foi tomada após uma “análise meticulosa” da informação macro-financeira e das perspetivas de crescimento económicos.

O secretário de Estado do Tesouro de Moçambique lembrou que o pagamento do 13.º vencimento a funcionários públicos e agentes do Estado é um direito previsto, mas esclareceu que o mesmo está também legalmente condicionado à existência de capacidade orçamental e à disponibilidade financeira para o efeito.