Durante 30 anos, a EMEL era conhecida como a empresa da “caça à multa”. Chegou a ter um sistema de incentivos salariais que tinha como um dos fatores (mas não o único) o número de autos registados mensalmente. Mas esse sistema foi suspenso em 2023 e reformulado em janeiro de 2024.
O cálculo dos incentivos está agora voltado para indicadores de desempenho em situações prioritárias com a identificação de ocorrências graves — como o estacionamento em lugares para pessoas com deficiência, em segunda fila, em passadeiras, faixas bus e zonas de cargas e descargas —, não para o registo de multas em zonas tarifadas.
Ainda assim, a empresa que às 9h01 punia os infratores, tem perto de duas mil reclamações no Portal da Queixa sobre cobranças indevidas, bloqueios ilegais, bloqueios em massa ou comportamentos abusivos. Muitas situações já foram resolvidas ou estão em tratamento, enquanto outras aguardam resolução.
Fundada em 1994, e atualmente liderada por Carlos Silva, a EMEL transformou-se numa rede de poder que gere o estacionamento na via pública, nos parques e os semáforos nas estradas. Cria ciclovias, assegura a manutenção das bicicletas partilhadas Gira, autoriza dísticos de residente e instala postos de carregamentos elétricos.
Mas a expansão não foi pacífica. À medida que os parquímetros avançavam, multiplicaram-se as discussões entre os moradores e a empresa. Houve roubos e vandalismos de equipamento, mas a EMEL resistiu e manteve a estratégia de crescimento até tornar a regulação do estacionamento um facto consumado na capital.
De acordo com o relatório de contas da empresa, apresentou em 2024 um rendimento operacional de 54,071 milhões de euros e um resultado líquido de 1,559 milhões de euros (um aumento face aos 1,352 milhões de euros em 2023). Os rendimentos da exploração do estacionamento na via pública fecharam esse ano em linha com o anterior, atingindo os 25,7 milhões de euros – são 102.526 lugares (tarifados e reservados a residentes) distribuídos por 21 das 24 freguesias de Lisboa (Alvalade, São Domingos de Benfica, Lumiar e Avenidas Novas entre os mais representativos). De acordo com o plano de atividades e orçamento (2025-2028), a empresa gere também uma rede que integra 36 parques, onde disponibiliza cerca de 6.500 lugares.
Por outro lado, as receitas de fiscalização registaram um crescimento anual na ordem dos 22%, quase exclusivamente por via da integração da parcela de 45% das contraordenações, que antes não era reconhecida nos ganhos da empresa. Em julho de 2024, a Câmara de Lisboa decidiu que a EMEL ficaria com a totalidade do valor das coimas aplicadas. Nesse ano, foram pagas 190.952 multas, o que rendeu à empresa 7,2 milhões de euros, correspondendo a um valor médio de 37,92 euros. Registaram-se ainda 54.506 desbloqueamentos e 19.219 remoções de carros. Já o tempo de desbloqueio registou uma média de 34 minutos. E foram vendidas 28,3 milhões de horas de estacionamento.
Em 2024, o número de dísticos de residentes regressou a uma trajetória de forte crescimento. No final do ano existiam mais de 127 mil dísticos, e o rácio de dísticos por lugar atingiu os 1,27. O número de lugares reservados para residentes chegou aos 15.104, considerando também os de famílias numerosas.
Já os gastos operacionais fixaram-se nos 45,861 milhões de euros (41,019 milhões em 2023) com vários aumentos significativos: os de manutenção de sistemas de mobilidade, com o Gira à cabeça, aumentaram 48%, enquanto a despesa com a manutenção da rede semafórica subiu 74%. Destaque ainda para as despesas de eletricidade, que cresceram 20%.
A empresa encerrou 2024 com 774 trabalhadores (256 são agentes de fiscalização do trânsito) e os gastos com pessoal cresceram 7,6%, chegando aos 23 milhões de euros.
O investimento realizado foi de sete milhões de euros, valor que sobe para os 10,1 milhões se for considerada a execução do Contrato de Mandato celebrado para a construção de ciclovias. A maior fatia dirigiu-se à construção de parques e requalificação da via pública.
Na operação parques de estacionamento destaca-se a abertura da rede de Parques Navegante: cinco parques na coroa norte da cidade – Colégio Militar, Avenida de Pádua, Telheiras Nascente e Poente (estes Navegante residente), e Ameixoeira, permitem agora estacionamento gratuito a titulares de passes Navegante.
Prosseguiu a expansão da Gira com o sistema a estender-se a 174 estações no final de 2024, e a contar com uma frota de quase 2.100 bicicletas. Nesse ano, foram superados os 2,8 milhões de viagens. O programa de investimentos para os próximos quatro anos aproxima-se dos 83 milhões de euros, valor a que se somam mais 28,8 milhões de euros a executar ao abrigo de Contratos de Mandato. Na alocação destes montantes, a maior aposta verifica-se na expansão do estacionamento em parques – cerca de 39%. A segunda maior parcela destina-se aos projetos de sistemas de mobilidade, mais de 20%, que corresponde a 17 milhões de euros. Em 2023, o funicular da Graça representou um montante de investimento de 3,9 milhões de euros.
Estratégia
Foi preciso esperar quase uma década para a empresa apresentar, em 2003, e pela primeira vez na história, um resultado líquido positivo de 161 mil euros. Nesse ano, os atos de vandalismo resultaram em prejuízos de 301 mil euros. As contas positivas alcançadas em 2003 e 2004 não se verificaram em 2005. No entanto, a empresa manteve o interesse estratégico no desenvolvimento de novos meios de pagamento, tendo prosseguido o trabalho com a Via Verde, com a tecnologia de cartão sem contacto e do pagamento por telemóvel.
Na sequência do novo rumo que se veio a consolidar ao longo do ano de 2006, a EMEL reforçou competências e passou a fiscalizar o estacionamento em segunda fila e em cima dos passeios. Atualizou também as tarifas de estacionamento, passando o período mínimo de pagamento de 30 para 15 minutos e subsequente tarifação ao minuto.
Com as contas novamente positivas, a empresa deu passos decisivos na modernização tecnológica e na renovação dos seus equipamentos principais, os parquímetros. No final do ano desse ano possuía um total de 43.741 lugares de estacionamento. A partir de 2012, a EMEL participou em projetos relacionados com a mobilidade sustentável e iniciou a elaboração de estudos e análises de viabilidade tendo em vista a promoção de sistemas públicos de veículos partilhados (car-sharing e bike-sharing).
Na última década, os progressos foram evidentes – o número de lugares sob gestão na via pública mais do que duplicou (dos 49 para os 102 mil), o número de parquímetros cresceu de 1.915 para 3.293 e os lugares em parques de 4.465 para mais de seis mil.
No ano passado, a empresa viu reforçada as suas competências, com a capacidade de fiscalizar o cumprimento do Código da Estrada de todos os veículos que circulem em Lisboa – e foi criada uma brigada especialmente vocacionada para fiscalizar tuk-tuk e TVDE.
Para uns, a EMEL representa ordem numa cidade onde o automóvel ocupou durante décadas o espaço público sem regras claras. Para outros, simboliza excesso de zelo e “caça à multa”. Entre receitas, expansão territorial e novas competências, tornou-se uma peça central na gestão do espaço público em Lisboa — com mais poder, mais meios e um impacto direto na vida diária de quem vive, trabalha ou circula na cidade.
