O Parlamento aprovou um projeto de lei do PSD que estabelece novas restrições ao acesso de menores às redes sociais. A legislação proíbe crianças até aos 13 anos de acederem a estas plataformas. Para jovens entre os 13 e os 16 anos, o acesso só será permitido mediante autorização expressa dos pais ou encarregados de educação.
A medida, que visa proteger os mais novos dos potenciais riscos do ambiente digital, como o cyberbullying, a exposição a conteúdos inadequados e a dependência, foi aprovada na generalidade. O diploma segue agora para discussão e votação na especialidade, onde poderão ser introduzidas alterações.
Esta iniciativa legislativa insere-se num debate mais alargado sobre a segurança online e a responsabilidade das plataformas digitais, colocando Portugal na linha da frente da regulação do acesso de menores à internet na Europa.
