O Parlamento aprovou um diploma de duração de um ano que cria um regime excecional para acelerar a reconstrução nas áreas afetadas pela tempestade Kristin. A medida aplica-se apenas aos municípios declarados em situação de calamidade.
O novo regime simplifica procedimentos administrativos e legais para permitir uma reconstrução mais rápida de infraestruturas, habitações e equipamentos danificados pelo temporal. Paralelamente, o diploma estabelece um agravamento de 25% nas penas aplicáveis a crimes de falsas declarações e falsificação de documentos relacionados com processos de reconstrução.
Esta iniciativa legislativa surge como resposta à necessidade urgente de recuperação das regiões mais afetadas pela tempestade, que causou danos significativos em várias localidades do país. O governo destacou que o regime excecional mantém todas as garantias de segurança e qualidade nas obras, acelerando apenas os trâmites burocráticos.
A tempestade Kristin, que atingiu o território nacional no início do ano, provocou inundações, deslizamentos de terras e danos materiais avultados, levando à declaração de situação de calamidade em múltiplos concelhos.
