Parlamento aprova restrições nas redes sociais a menores de 16 anos. Chega e IL votam contra

O Parlamento aprovou, esta quinta-feira, uma proposta do PSD que visa restringir o acesso livre às redes sociais de crianças até os 16 anos. O projeto-lei foi aprovado com votos a favor de PSD, PS, BE, JPP e PAN. CDS-PP, PCP, Livre e deputado socialista Miguel Costa Marques abstiveram-se. Chega e IL votaram contra o documento. Baixa à primeira comissão.

Na medida defendida pelo PSD, mais especificamente, está estabelecido “16 anos como idade mínima digital para acesso autónomo a redes sociais, bem como jogos e apostas online, serviços de partilha de vídeos e conteúdos nocivos”.

Além disso, existe a “possibilidade de consentimento parental para crianças menores de 16 anos”. A mesma medida determina “obrigação de mecanismos fiáveis de verificação de idade (Chave Móvel Digital)”.

A proposta aprovada, esta quinta-feira, também prevê a "proibição de funcionalidades que potenciam a adição digital (ex. autoplay, rolagem infinita, gamificação, notificações não essenciais, manipulação de imagem e videos)".