Desde que as tempestades assolaram o país, multiplicaram-se as medidas e as promessas de apoio, a curto e longo prazo, para estas e outras intempéries. Uma delas, anunciada sem grandes detalhes pelo primeiro-ministro, diz respeito a um novo “fundo de resiliência” nacional para fazer face a catástrofes. Mas como é que deve ser financiado esse fundo? E há margem orçamental para alimentá-lo?
Para Luís Miguel Ribeiro, presidente do conselho de administração da Associação Empresarial de Portugal (AEP), o novo fundo “deve seguir uma lógica semelhante à do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], combinando empréstimos e subvenções a fundo perdido”. Está em causa “uma situação completamente excecional”, diz ao Jornal Económico.
O líder da AEP nota que “há empresas com as suas infraestruturas significativamente destruídas, pelo que a modalidade de empréstimos não será a mais adequada”, uma vez que “contribuem para aumentar o endividamento no médio e longo prazo”. Os efeitos da tempestade, acrescenta, “são muito avultados, pelo que é necessário outro tipo de apoios para as empresas, nomeadamente a fundo perdido”.
“Importa salientar que esta situação é diferente da verificada no período da pandemia, porque nessa altura as empresas não viram as suas infraestruturas ficarem destruídas”, ressalva. Relativamente ao financiamento do fundo, a AEP realça “o equilíbrio das contas públicas registado nos últimos anos”, que considera ter gerado efeitos positivos, mas entende que “a ambição de se alcançarem saldos orçamentais equilibrados — ou desejavelmente excedentários — não pode colocar em causa a dinâmica da atividade económica, sobretudo num contexto de necessidade de recuperação e de forte investimento”.
Além disso, Luís Miguel Ribeiro destaca que, “se este fundo for bem desenhado e aplicado eficazmente, o seu impacto positivo no crescimento poderá contribuir para uma redução da dívida pública”, reforçando a sustentabilidade das contas públicas e a competitividade da economia.
Também Armindo Monteiro, presidente da CIP, defende que é preciso mais do que apenas empréstimos, “porque podemos estar a colocar um ónus em determinados setores ou empresas”, tornando mais difícil competir.
“Se apenas disponibilizarmos linhas de crédito, estamos a dizer aos empresários que se endividem. E algumas empresas podem não ter capacidade para se endividar porque o negócio, porventura, não liberta o suficiente para se endividar”, defende o líder da CIP.
Armindo Monteiro nota ainda que “se o Estado necessitar de recorrer a um défice para repor uma situação, para fazer um investimento a bem de uma determinada região e de um contexto, pois, naturalmente, essa deve ser a prioridade”, considera. “O fim último não é que a receita seja igual às despesas. É que Portugal se reerga. E há momentos em que, para se reerguer, precisa de investir, enquanto noutros momentos não”.
Já o economista João Borges Assunção avisa que a reposição do capital das empresas “deve ser, em primeiro lugar, pago pelos seguros e pelas reservas das próprias empresas”. Entrevistado pelo Jornal Económico, sublinha ainda que em catástrofes naturais há “uma reposição de mínimos — não é reposto património anterior à catástrofe”, porque “não seria financeiramente viável”, alerta.
O economista da Católica Lisbon afirma, aliás, não ver necessidade num fundo para catástrofes porque caberia sempre ao Estado a missão de emergência. “Não é possível haver um fundo que, das duas uma: ou é pequenino”, sem vantagem aparente, “ou teria de ser monstruoso e não se podia dar a nenhuma autoridade autónoma”, defende João Borges Assunção.
