No relatório mais recente da OCDE (janeiro de 2026) podemos verificar que em Portugal, a receita fiscal nos últimos 25 anos passou de 30,9% do Produto Interno Bruto (ano 2000) para 35,7% (ano 2024), estando há uma década acima da média da própria OCDE. Este facto é adensado com a compreensão de que somos, a par de Bélgica e Espanha, os únicos países que figuram em simultâneo no Top10 com as taxas mais elevadas de IVA, IRC e IRS, os impostos mais representativos na receita fiscal.
Em contraste, países do bloco de leste apresentam uma carga fiscal global mais reduzida, particularmente nas taxas de IRC: Hungria (9%), Estónia (0% em lucros reinvestidos) e ainda Roménia e Lituânia (microempresas com taxas inferiores a 10%). Foram precisamente estes dois últimos, segundo o Eurostat, a liderar o crescimento económico na Europa no período 2004-2024, sendo que Portugal manteve-se acompanhado por Bélgica e Espanha no grupo dos países com menor crescimento.
Fora da Europa o diagnóstico persiste: nos Estados Unidos a receita fiscal tem representado cerca de 25% do PIB, e segundo o relatório de Mario Draghi (setembro de 2024) o rendimento disponível das famílias duplicou o crescimento observado na União Europeia desde o ano 2000. Na maior economia na Europa, a Alemanha (com receita fiscal acima da média da OCDE), o PIB per capita equivale ao do 38º estado mais rico dos EUA.
Estes dados permitem-nos iniciar uma discussão mais aprofundada acerca da correlação (ainda que alguns economistas apontem que tal não garante causalidade) entre o peso do Estado na economia e as suas consequências em termos de crescimento económico: maior carga fiscal tem-se traduzido em menor crescimento e consequentemente menor criação de riqueza.
Em Portugal, um dos países europeus com menor literacia financeira, persiste a ideia de que a riqueza pode ser redistribuída antes de ser criada. Mas a riqueza não existe por si: é gerada sobretudo pelo setor privado, quando os incentivos favorecem o risco, o investimento e a inovação. É recorrente o argumento de que mais impostos podem ser a resposta para os problemas económicos da classe média e baixa, achando que por exemplo aumentar o IRC de grandes empresas como Galp ou Sonae não irá ser repercutido no preço dos combustíveis ou dos produtos nos hipermercados, e em última instância num aumento do custo de vida. Tudo isto revela uma fraca compreensão de como funciona qualquer negócio: os custos, incluindo os fiscais, transferem-se de forma parcial ou integral para o cliente.
Assim, a redução da taxa de IRC é um passo no caminho da prosperidade económica, como forma de melhorar a competitividade das nossas empresas e de incentivar mais investimento e emprego (e consequentemente melhores salários), no entanto é fundamental que esta redução seja acompanhada noutros tipos de impostos sejam eles diretos (IRS) ou indiretos (IVA), para que a receita fiscal diminua para níveis semelhantes aos dos países de maior crescimento económico.
Os últimos 25 anos confirmam o que a história económica já demonstrou repetidamente: as economias não crescem por intenções políticas.
Portugal pode continuar a ignorar as evidências ou pode ajustar os incentivos que orientam o comportamento de empresas e indivíduos, reduzindo em definitivo o peso do Estado e propiciando mais investimento e crescimento. A escolha não é ideológica — é racionalidade económica.
