Duas das pretensões da petição para ilegalizar o partido Chega não têm fundamento constitucional e foram, portanto, afastadas. O relatório sobre a admissibilidade da petição foi aprovado pelo PSD, PS e Iniciativa Liberal, registou a abstenção do CDS e os votos contra do Chega.
O documento, que segue agora para debate em plenário, analisou os pedidos contidos na petição popular. As conclusões indicam que apenas algumas das questões levantadas têm admissibilidade para serem discutidas no âmbito parlamentar, enquanto outras esbarram em impedimentos de natureza constitucional.
A decisão reflete as divisões políticas no hemiciclo, com os partidos do arco da governação e a Iniciativa Liberal a alinharem-se na aprovação do relatório, e o partido visado pela petição a votar contra. A abstenção do CDS marca uma posição distinta na direita parlamentar.
