A Pharol SGPS anunciou, esta sexta-feira, um desfecho favorável em duas frentes judiciais cruciais no Tribunal de Comércio do Luxemburgo, relacionadas com o colapso do Grupo Espírito Santo (GES). A decisão valida as posições que a empresa portuguesa tem defendido ao longo da última década.
Crédito total de 897 milhões confirmado
O tribunal reconheceu formalmente o crédito da Pharol sobre a massa insolvente da Rio Forte, no valor de capital de 750 milhões de euros, ao qual acrescem juros. Esta decisão soma-se ao reconhecimento de outros 147 milhões de euros (já transitado em julgado em dezembro de 2024), perfazendo o total de 897 milhões de euros que a Pharol reclama desde 2014.
Fim da ameaça da ESI
Paralelamente, a Pharol obteve uma vitória importante no processo movido por um Curador Ad Hoc da Espírito Santo Internacional (ESI). O processo visava anular pagamentos feitos à Pharol e à PT Finance no início de 2014, no valor de 750 milhões de euros, alegando que tinham sido indevidos.
O tribunal decidiu a favor da Pharol, determinando que a empresa não terá de devolver qualquer quantia à ESI.
Embora estas decisões ainda sejam passíveis de recurso num prazo de 40 dias após a notificação dos Curadores, a Pharol, ex-PT SGPS, sublinha que o tribunal deu “integral razão” às suas teses.
Este reconhecimento é um passo histórico para a empresa na recuperação de ativos após o impacto do investimento em papel comercial do GES, que marcou o processo de fusão da então Portugal Telecom com a Oi.
