Maria Soares do Lago, sócia da Morais Leitão, manifestou preocupação com um possível “baixar de guarda” das empresas face às obrigações de sustentabilidade, na sequência da simplificação dos requisitos de reporte e due diligence aprovada pela União Europeia. O alerta foi feito durante o Fórum Banca 2026, organizado pelo Jornal Económico.

“Se as empresas não conseguirem evoluir nesse sentido, a sua vida vai começar a ser cada vez mais difícil”, afirmou a advogada, especialista em direito bancário e financeiro. Apesar de reconhecer que “não é fácil ter esta conversa” com pequenas empresas que lutam para manter empregos e pagar salários, Soares do Lago considera a transição para a sustentabilidade fundamental.

O principal receio da especialista é que as Pequenas e Médias Empresas (PME) vejam as suas alternativas de financiamento “afunilarem-se” significativamente. “Tenho receio que comecem a afunilar muito as alternativas de financiamento para estas empresas”, disse, referindo-se às PME. A advogada explica que, se as empresas não compilarem e produzirem a informação necessária, não a poderão fornecer aos bancos quando solicitada, resultando num “afunilar das opções, ou, pelo menos, das opções mais baratas, com uma taxa de juro mais simpática”.

O acordo europeu, inserido nas medidas de simplificação OMNIBUS I, visa reduzir a complexidade administrativa dos relatórios de sustentabilidade e as obrigações ESG (Environmental, Social, and Governance) para empresas de menor dimensão. “Foi o reconhecimento das dificuldades que, de facto, estava a haver sobretudo das pequenas e médias empresas”, justificou.

Segundo as novas regras, apenas empresas com mais de 1000 trabalhadores e volume de negócios superior a 450 milhões de euros estão obrigadas a reportar indicadores de sustentabilidade. Este limiar exclui a maioria das PME portuguesas, que empregam até 250 trabalhadores. A Comissão Europeia estima que as alterações reduzam em 80% o número de empresas abrangidas.

Embora represente um alívio a curto prazo, Soares do Lago alerta que um abrandamento no trabalho de transição sustentável pode dificultar a vida das empresas a longo prazo. Questionada sobre se os critérios ESG e o Crédito Verde vieram para ficar, a advogada foi categórica na resposta afirmativa.

A especialista destacou ainda que o mercado de capitais em Portugal “está bastante enraizado”, “funciona muito bem” e que “está toda a gente a trabalhar no sentido dele ser maior”. No entanto, admitiu que o caminho se faz “aos poucos”, “com paciência” e “formação”, contrastando a realidade europeia com os retrocessos observados nos Estados Unidos.