O projeto de lei do PSD prevê a proibição total de acesso às redes sociais e outras plataformas digitais para menores de 13 anos. A partir dessa idade, até aos 16 anos, os jovens só poderão ter acesso a estas plataformas com autorização expressa dos pais ou encarregados de educação.
A medida, que está a ser preparada para apresentação no parlamento, visa proteger os mais jovens dos potenciais riscos associados ao uso precoce e desregulado das redes sociais, como o cyberbullying, a exposição a conteúdos inadequados e a dependência digital.
A proposta estabelece que as plataformas digitais terão de implementar mecanismos robustos de verificação de idade e de consentimento parental para cumprir com a nova legislação, caso esta seja aprovada.
