O Presidente da República promulgou o decreto que estabelece uma redução temporária dos limites mínimos do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). A medida, que vigorará até ao dia 30 de junho, visa aliviar a pressão sobre os preços dos combustíveis.
Esta promulgação acontece dois dias depois de o parlamento ter aprovado, por unanimidade, a proposta do Governo para esta alteração temporária. A descida dos limites mínimos do ISP permite uma maior flexibilidade na formação dos preços finais ao consumidor, contribuindo para uma redução imediata nos postos de abastecimento.
A decisão surge no contexto de uma conjuntura económica marcada pela volatilidade dos preços da energia a nível internacional. O Governo justificou a medida como um instrumento necessário para mitigar o impacto da inflação no orçamento das famílias e das empresas.
