O Presidente da República promulgou a lei que regula a atividade de “lobby” em Portugal. O Chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou a decisão afirmando que foram acauteladas as razões que o tinham levado a vetar anteriormente o mesmo diploma.
A nova legislação estabelece um regime de transparência para as atividades de representação de interesses junto dos órgãos de soberania, da administração pública e de outras entidades. A promulgação ocorre após o Parlamento ter reapreciado o texto, introduzindo as alterações solicitadas pelo Presidente no veto anterior.
Com esta promulgação, fica concluído o processo legislativo para a criação de um quadro legal que visa dar maior publicidade aos contactos e influências no processo de decisão política, um tema há muito debatido em Portugal.
