A direita unida aprovou esta quarta-feira uma nova versão da Lei da Nacionalidade, numa tentativa de contornar o chumbo do Tribunal Constitucional. O Partido Socialista (PS) está agora a avaliar um pedido de fiscalização desta alteração legislativa, manifestando dúvidas sobre a sua conformidade constitucional, especialmente no que diz respeito às alterações propostas ao Código Penal.
A nova lei, aprovada pela coligação de direita, visa modificar as regras para a perda da nacionalidade portuguesa. Esta iniciativa surge após uma decisão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais partes da legislação anterior. Os socialistas questionam se a nova formulação respeita integralmente os princípios constitucionais e os direitos fundamentais.
