O Partido Socialista apresentou uma iniciativa legislativa que visa estabelecer regras claras para a venda e publicidade dos chamados “planos” e cartões de saúde. A medida surge na sequência de um aumento de queixas por parte dos consumidores relativamente a este tipo de produtos.
Uma das principais preocupações identificadas pelo PS é a falta de clareza na distinção entre um mero “cartão” de descontos e um verdadeiro seguro de saúde. Esta ambiguidade pode levar os consumidores a adquirir produtos sem a cobertura que realmente necessitam ou acreditam estar a contratar.
O partido espera agora contar com o apoio dos restantes grupos parlamentares para aprovar esta iniciativa, que pretende aumentar a transparência no mercado e reforçar a proteção dos utentes.
