Depois de o PS ter pedido o adiamento da entrega de candidaturas ao Conselho de Estado, Provedor de Justiça e Tribunal Constitucional (TC), o líder do Chega, André Ventura, veio criticar os socialistas, acusando-os de não querer que o partido integre as listas aos órgãos externos ao Parlamento.
De recordar que desde o início da legislatura, o parlamento já marcou por várias vezes estas eleições, mas foram sucessivamente adiadas por ausência de um acordo global entre as três maiores forças políticas: PSD, Chega e PS. O prazo para a entrega de listas de candidatos aos órgãos externos do parlamento estava marcado para esta segunda-feira, 16 de março, e é adiado de novo, depois de ter estado previsto para 20 de fevereiro e o PSD ter requerido o seu adiamento.
Para o presidente do Chega este “impasse é muito embaraçoso”. “Como todos souberam, tivemos eleições presidenciais há pouco tempo. O país conheceu um longo período eleitoral, num curto espaço de tempo. Durante esse período eleitoral e durante os vários períodos eleitorais, os partidos foram entendendo, nos seus vários momentos, que o preenchimento deste órgãos fruto do clima político não era o ideal para ser levado a cabo”, recordou André Ventura.
Para o partido, “o PS continua a recusar que o Chega esteja representado em órgãos de decisão fundamentais ou mesmo a participar em listas com o Chega onde elas não sejam legalmente exigíveis”.
“O PS rejeita que o Chega possa integrar, por exemplo, o Tribunal Constitucional ou até de participar na lista conjunta que fizemos há dois anos para integrar o Conselho de Estado”, disse André Ventura.
Esta segunda-feira, ao JE, fonte oficial da Presidência da Assembleia da República confirmou que os socialistas pediram o adiamento do prazo para a entrega de listas de candidatos aos órgãos externos do parlamento: a eleição do Provedor de Justiça, cinco membros para o Conselho de Estado e três juízes do TC. Foi solicitada pelo PS a recalendarização do processo na próxima conferência de líderes, que está marcada para dia 25 de março, na próxima semana.
Em comunicado, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista (GPPS) disse que “solicitou hoje ao Presidente da Assembleia da República, através de missiva enviada ao seu Gabinete, que a data das eleições dos órgãos externos fosse novamente discutida e agendada na próxima Conferência de Líderes”.
“Apesar dos esforços desenvolvidos, ainda não foi encontrada uma solução adequada para um órgão fundamental como o Tribunal Constitucional”, disse o partido, assegurando que continua “disponível e empenhado no diálogo necessário para atingir esse objetivo”.
“O pedido de adiamento – o primeiro de iniciativa do GPPS – procura dar ao Parlamento as condições necessárias para que possa ser construída uma solução que garanta a adequada representatividade de todos os grupos políticos”, indicam os socialistas.
Mais tarde, o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, disse que aguarda uma conversa com o presidente do PSD e primeiro-ministro sobre os órgãos externos do parlamento, recusando que seja retirada a representação do PS do Tribunal Constitucional.
“Nós entendemos que o PS tinha direito a indicar, neste caso, uma magistrada ou um magistrado e indicou o nome que reúne esse perfil. Quanto aos outros dois nomes, pois com certeza é um assunto que nós não temos a ver com ele porque são dois que saíram do Tribunal Constitucional e que tinham sido indicados pelo PSD”, referiu Carneiro.
Eleições já foram sucessivamente adiadas
No adiamento verificado em fevereiro, o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, sinalizou não ter sido possível chegar a um consenso entre os três partidos com maior representatividade parlamentar, declarou, sem indicar o motivo do impasse negocial e admitindo que esta demora “não é normal nem desejável”. Em causa está a eleição do Provedor de Justiça, cinco membros para o Conselho de Estado e três juízes do TC.
Está também em causa a escolha de membros do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Económico e Social, Conselho Superior da Magistratura, Conselho de Opinião da RTP, Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal, Conselho de Segurança Interna e Conselho de Defesa Nacional.
Nestas negociações, em virtude da atual configuração parlamentar, o PSD é o partido central, já que nenhuma maioria de dois terços pode ser formada no parlamento sem a participação dos sociais-democratas. E as eleições do Provedor de Justiça e dos três juízes do Tribunal Constitucional requerem precisamente maiorias de dois terços.
Ao contrário do Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça, a eleição dos cinco membros do Conselho de Estado — o órgão de aconselhamento do Presidente da República – faz-se por método de hondt.
Se o novo Presidente da República, António José Seguro, que tomou posse há uma semana, entender convocar uma reunião do Conselho de Estado ainda este mês, os cinco representantes do parlamento nesse órgão serão os eleitos na legislatura anterior, entre eles o ex-secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos.
Na atual legislatura, o PSD tem 89 deputados, o Chega 60, o PS 58, a IL nove, o Livre seis, o PCP três, o CDS-PP dois, e BE, PAN e JPP um cada.
À partida, se os respetivos deputados participarem todos na eleição para o Conselho de Estado, o PSD tem assegurados dois dos cinco mandatos, e o Chega e o PS um cada. A atribuição do quinto mandato é mais incerta e depende do número de listas concorrentes e de eventuais alianças ou apoios de outros partidos, podendo variar por uma questão de um ou dois votos.
