É um caminho com apenas duas saídas, diz Paulo Pereira, reitor da Universidade Nova de Lisboa, ao Jornal Económico (JE): “Aplicar a lei”, tal como é, na realidade, o que lhe compete fazer enquanto reitor, “ou mudar a Lei”, o que está reservado à Assembleia da República. Garante que a aplicará sempre, independentemente do teor.
No auge da polémica criada pelo seu despacho, que determina que nomes de unidades orgânicas, como Nova SBE ou Nova IMS passem a ser escritos também em português, o reitor garante ao JE que se move pela determinação de fazer aplicar a Lei. “É relativamente indiferente o pensamento que eu possa ter sobre o tema”, afirma.
A lei é o RJIES – Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que regula as instituições do setor em Portugal. Criado em 2007, encontra-se, finalmente, em fase de revisão. Neste momento, está na Assembleia da República em discussão na especialidade, depois de ter sido aprovado na generalidade, em dezembro.
Segundo o artigo 10º, as universidades têm de adotar uma designação inequívoca em língua portuguesa. É nele que se baseia o despacho do reitor. O que aconteceria se este artigo deixasse de existir no ‘novo’ RJIES?
“Obviamente, revogava o despacho, cumprindo a lei”, declara Paulo Pereira.
O tema voltava assim à estaca zero. “Se o RJIES permitisse que as universidades e as instituições portuguesas pudessem usar uma designação só em inglês, não faria nada que o contrariasse”. Para já, nada indica que possa acontecer. A norma que o levou a decidir que as unidades orgânicas, além do nome que já têm em inglês, têm de acrescentar uma designação em português, continua a figurar na proposta aprovada pelos deputados. Questionado pelo JE, esclarece que “foram aprovadas três propostas [do Governo, PS e Chega] e em todas consta a mesma redação”.
Como professor na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova, Paulo Pereira criou e coordenou durante dez anos o mestrado internacional NBR – NOVA Biomedical Research. Não lhe passa pela cabeça proibir que haja aulas em inglês. “Seria prejudicial”, afirma, admitindo, porém, que é “uma discussão que vale a pena ter de forma aberta, abrangente”, e não apenas na Nova, mas noutras universidades que se querem internacionalizar atraindo estudantes, dando aulas em língua inglesa.
Embora salientando não ter preconceitos no uso do inglês como parte da estratégia de internacionalização da universidade, considera que esta “não pode nem deve” passar só pela atração de estudantes ou docentes estrangeiros. Defende uma “internacionalização estratégica”, que tem de ser pensada coletivamente na instituição.
Pereira diz que aposta num aumento da coesão no seio da universidade, o que passa também pela racionalização dos serviços administrativos, o que é criticado. “Estão neste momento dispersos pelas várias unidades orgânicas, criando redundâncias imensas com desperdícios e custos elevadíssimos”, justifica. Mais uma vez, a Nova SBE tem protagonismo na conversa. Como se coaduna a reforma com os serviços de uma escola que seleciona 2.000 alunos de mestrado (80% internacionais) entre mais de 6.000 candidatos ao placement internacional? “Primeiro, temos de ter uma arquitetura para os serviços, depois olharemos para as especificidades. Se calhar haverá especificidades nas admissões da SBE que não se colocam em nenhuma outra escola (…). O que está a funcionar bem, não vai passar a funcionar mal só porque vamos impor um serviço”, argumenta.
O reitor também defende que as universidades não podem estar completamente dependentes de financiamento públicos. “Acho que é mérito de quem tem conseguido persuadir financiadores a apostarem e investirem na universidade”. Nas suas palavras, “é um bom modelo”.
Paulo Pereira, que se tornou em menos de cinco meses o reitor mais polémico do país com este despacho, já ganhou os epítetos de “nacionalista”, “esquerdista”, “estatista” e outras coisas terminadas em ‘ista’. Diz ao JE que “se isso servir para alguma coisa, que seja para alimentar uma discussão muito mais ampla sobre a estratégia de internacionalização do Ensino Superior”.
