Só o Conselho da Europa pode amenizar crise das taxas do aço

A União Europeia (UE) vai reduzir em 47% as quotas de importação de aço isentas de tarifas, este ano, para 18,3 milhões de toneladas anuais, e duplicar a taxa aduaneira às importações acima da quota e aos produtos siderúrgicos, para 50%. A proposta foi feita pela Comissão Europeia (CE), já passou pelo Parlamento Europeu (PE), onde foi aprovada no Comité do Comércio Internacional, e seguirá rapidamente para o trílogo, a negociação tripartida que inclui CE, PE e o Conselho Europeu.

Tudo isto se passa a uma velocidade inaudita para os cânones europeus, o que limita a capacidade de intervenção no processo. O objetivo é que tudo esteja decidido até 30 de junho de 2026, quando terminam as cláusulas de salvaguarda sobre as importações do aço introduzidas pela UE em 2019, e que não podem ser renovadas à luz das regras da Organização Mundial do Comércio.

“Um sector siderúrgico forte e descarbonizado é vital para a competitividade, a segurança económica e a autonomia estratégica da União Europeia”, justificou a presidente da CE, Ursula von der Leyen.

Para Portugal, isto são más notícias.

A decisão protecionista vai pôr em causa o setor da metalurgia e da metalomecânica, o campeão nacional exportador da economia portuguesa, representando cerca de um quarto do total e mais de um terço das vendas da indústria transformadora ao exterior, no ano passado.

“Se me perguntam o que Portugal faz, Portugal transforma aço. É isso que fazemos”, afirma António Pedro Antunes, CEO da Metalogalva, uma das maiores empresas portuguesas do setor.

O aço vem da Ásia, nomeadamente da China e da Índia, também da Coreia do Sul e de outros países do sudoeste asiático. As siderurgias chinesas são mais competitivas e a matéria-prima é mais barata, mesmo quando vendida por países intermediários, para tentar contornar taxas.

Com a decisão de Bruxelas, as empresas de metalomecânica vão ter de pagar a matéria-prima mais cara, mas, além disso, vão enfrentar a concorrência dos produtos acabados feitos por empresas em países que não suportam estas taxas aduaneiras sobre o aço e que podem vender o produto acabado para o mercado europeu também sem taxas. Turquia, Albânia, Marrocos perfilam-se para aproveitar a oportunidade.

“Percebemos que a Europa tenha razões estratégicas e geopolíticas para produzir aço, mas não pode ser penalizando toda a indústria transformadora a jusante”, diz Vítor Neves, presidente da Associação dos Industriais Metalúrgicos, Metalomecânicos e Afins de Portugal (AIMMAP).

Em Portugal, o negócio do setor da metalurgia e metalomecânica terá superado os 44 mil milhões de euros e empregado 260 mil pessoas, no ano passado. Na Europa, segundo dados de 2023, o setor era composto por 863 mil empresas, que empregavam 13,5 milhões de trabalhadores e tinham um volume de negócios de 4,1 biliões de euros.

A siderurgia europeia que se pretende proteger tinha cerca de 500 instalações ativas, em 2024, de acordo com a associação europeia do setor, empregava 298 mil pessoas e apresentava um volume de negócios de cerca de 215 mil milhões de euros. A nível nacional, a produção de aço concentra-se num número de players muito reduzido, e a produção de alumínio é muito residual: cerca de 23 empresas e 1.300 trabalhadores. Corresponde apenas a 4% do setor metalúrgico e metalomecânico.

Nas mãos do Governo e de Costa

A AIMMAP tem sido uma voz constante contra a imposição das tarifas sobre aço, que vigoram desde 2019, e mais ainda do seu agravamento. Tem-se mexido junto das instâncias europeias, diretamente e através da Orgalim, a associação europeia das empresas de tecnologia que integra. Também da Metal Packaging Europe, presidida pelo português Paulo Sousa, CEO da Colep Packaging.

Esta semana estiveram em Bruxelas a falar com a Direção-geral do Comércio, com a representação portuguesa junta da União Europeia e a bater às portas dos deputados portugueses no Parlamento Europeu.

Há consciência de que a redução das quotas e o agravamento das taxas aduaneiras sobre o aço vai mesmo concretizar-se. É algum consenso a rodear a posição alemã, que vê transformadores como a indústria automóvel afetados, mas prefere tentar salva a siderurgia, nomeadamente a gigante Thyssenkrupp, que será a segunda produtora europeia, a seguir à indiana ArcelorMittal. Além disso, muitas empresas alemãs já deslocalizaram fábricas para fora da Europa exportando para o mercado único os produtos acabados ou semiacabados.

O objetivo, agora, é minimizar danos. O processo segue para as mãos do Conselho Europeu e os industriais insistem com o Governo, através do ministro da Economia, tendo como elemento e ligação o secretário de Estado João Rui Ferreira, mas também fornecendo informação ao presidente do Conselho, o português António Costa.

São três os pedidos. Primeiro, que a avaliação dos efeitos das medidas seja feita rapidamente, em seis meses, e não em dois anos. Depois a introdução de uma política de carry over, de seguimento, que permita que as quotas de importação que não forem esgotadas num trimestre transitem para o seguinte, mesmo cumprindo o plafond anual. Finalmente, que o fardo burocrático que se pretende impor de identificação das fontes de fabrico do aço seja imposto a quem fornece do exterior e não a quem o importa.