O Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, que o primeiro-ministro Luís Montenegro tem de divulgar a lista de clientes da empresa Spinumviva no seu registo de interesses. Esta decisão surge na sequência de um processo que questionava a transparência dos titulares de cargos públicos.
A obrigação de incluir os clientes no registo visa garantir maior escrutínio público sobre os interesses económicos do chefe do Governo, reforçando os princípios da probidade e da transparência na vida política.
