Este sábado, 17 de janeiro, entra oficialmente em vigor o Tratado do Alto Mar, assinalando um marco histórico para a proteção global dos oceanos e para a cooperação multilateral.

O documento, ratificado por mais de 80 países, regula atividades no alto-mar e no leito marinho, fora das jurisdições nacionais. Foi estabelecido com o objetivo de travar a perda de biodiversidade e reforçar a governação dos oceanos, incluindo a meta de proteger 30% do oceano até 2030.

Portugal ratificou-o em maio de 2025, integrando o grupo dos primeiros 60 países que permitiram a entrada em vigor e faz hoje parte do grupo Ocean Pioneers, composto por 15 países “comprometidos em liderar, de forma ambiciosa e cooperativa”, a implementação do Tratado do Alto Mar.

“A entrada em vigor deste acordo constitui uma oportunidade ímpar para promover a coerência entre políticas e decisões nos diferentes fóruns internacionais, tendo em conta que os mesmos países que ratificaram o BBNJ participam também nos organismos responsáveis pela gestão de atividades como as pescas, criando condições para assegurar que essas decisões são alinhadas e contribuem para objetivos comuns de proteção da biodiversidade e de utilização sustentável do oceano”, explica Catarina Abril, Técnica de Pescas e Clima da Sciaena – Associação de Ciências Marinhas e Cooperação, incubadora de empresas da Universidade do Algarve.

Grandes economias como China, Alemanha, Japão, França e Brasil já ratificaram o acordo. A China tem, segundo a ONU, desempenhado um papel central nas indústrias ligadas ao oceano, tendo exportado cerca de 155 mil milhões de dólares em bens relacionados com o oceano em 2023.

Os Estados Unidos adotaram o acordo em 2023, mas não o ratificaram, a Índia aprovou-o em 2024, mas a legislação interna permanece pendente, no Reino Unido, o Parlamento ainda não concluiu o processo após apresentação da legislação em 2025.

A Rússia não adotou nem ratificou o acordo, alegando a necessidade de preservar os atuais mecanismos de governação e garantir a liberdade de navegação em águas internacionais.

Este Tratado das Nações Unidas estabelece, pela primeira vez, um quadro jurídico para proteger a biodiversidade nestas águas internacionais e para garantir que os benefícios dos seus recursos sejam partilhados de forma justa entre os países.

Com a entrada em vigor, o Tratado passa a disponibilizar os instrumentos necessários para a criação de áreas marinhas protegidas (AMP) em Alto Mar: “a definição clara das obrigações necessárias para assegurar a utilização sustentável dos recursos oceânicos; a priorização do reforço da capacitação e do acesso à tecnologia e às ferramentas; bem como o estabelecimento de mecanismos que garantam uma partilha justa dos benefícios”.

Em última análise, diz a ONU, o verdadeiro poder do Tratado dependerá da forma como for implementado e cumprido coletivamente nos próximos anos. Uma adesão mais ampla aumentará o seu impacto.

Os órgãos do Tratado e os processos de decisão estão a ser definidos no âmbito da Comissão Preparatória das Nações Unidas (PrepCom na sigla em inglês), que deverá apresentar propostas sólidas para adoção na CoP1, de modo a permitir que o Tratado entre em funcionamento o mais rapidamente possível.

O texto do Tratado foi finalizado em março de 2023, após duas décadas de debates e negociações.