O acordo entre os parceiros sociais em torno da revisão da lei laboral parece estar cada vez mais longe face ao episódio da reunião para discutir as alterações ao código do trabalho, que acabou por não acontecer face à recusa dos patrões em reunir com a ministra do Trabalho sem a UGT presente. Um encontro que Maria do Rosário Palma Ramalho optou por não remarcar, mesmo sabendo que o secretário-geral da central sindical, Mário Mourão, não poderia estar presente. A insistência na reunião, mesmo sem a UGT, vem reforçar o alerta da governante aos parceiros sociais que o Executivo “não vai eternizar” as negociações com vista a um acordo, que parece cada vez mais distante numa altura em que o entendimento em sede de concertação social foi já sinalizado pelo presidente eleito, António José Seguro, como condição para vir a promulgar as alterações à legislação laboral tal como estão.

“Dá a ideia de que o Governo tem pressa em levar a proposta de lei ao Parlamento. Assim sendo, não precisa de reuniões. Deve assumir a responsabilidade e bastará um email à UGT a comunicar essa decisão”, defendeu ao JE Sérgio Monte, secretário-geral adjunto desta central sindical, após a convocatória às confederações empresariais e à UGT para reunirem no ministério do Trabalho nesta quarta-feira, 18 de fevereiro, para discutir as alterações à lei laboral.

A reunião acabou por não se realizar face à recusa dos patrões em discutirem as alterações à lei sem a presença da central sindical, argumentando, pela voz do presidente da Confederação do Turismo de Portugal junto da governante, que a reunião sem a UGT (a CGTP não foi convocada) não tinha sentido, já que o encontro tinha como objetivo fazer uma avaliação das reuniões técnicas realizadas entre Governo, patrões e UGT, que, ao não estar presente, inviabilizou esse propósito. Mais, defenderam os patrões, o objetivo é as confederações empresariais alcançarem um acordo com a UGT.

“Como o nosso interesse é fazer um acordo, e queremos que a UGT esteja presente, as quatro entidades empregadoras manifestaram a sua disponibilidade para, a partir de segunda-feira, estarmos aqui para fazer a reunião”, disse Francisco Calheiros, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), em representação também da CIP, CAP e CCP.

Os avisos de Seguro

Na campanha, Seguro fez questão de sublinhar que não promulga a lei laboral sem acordo, lembrando que “a concertação social é fundamental nas sociedades modernas para criar a tal previsibilidade e a tal estabilidade na revisão da lei laboral” e que esta “não fez parte” das propostas eleitorais do Governo da AD.

Já a ministra do Trabalho assegurou, no final de janeiro, que a proposta para a lei laboral vai chegar ao Parlamento, “com ou sem acordo“ na concertação social, mas admitiu que o quer fazer “preferencialmente com acordo.” Na altura, a governante sinalizou que o Governo “transformará” o anteprojeto “em proposta de lei e trará ao Parlamento e negociará com todas as forças políticas.” Maria do Rosário Palma Ramalho assumiu abertura para negociar a reforma laboral, mas garantiu que não vai eternizar a discussão, com o episódio desta semana da insistência na reunião com a UGT a dar ideia de que a ministra quer acelerar o processo e enviar a proposta de lei para o Parlamento.

A ministra do Trabalho optou por convocar a UGT e as quatro confederações empresariais para uma nova reunião no Ministério para a próxima segunda-feira, 23 de fevereiro, para discutir as contrapropostas da central sindical às alterações propostas pelo Governo à lei laboral, através do anteprojeto “Trabalho XXI”, que provocaram uma greve geral conjunta da CGTP e da UGT, a 11 de dezembro.

Apesar dos encontros técnicos das últimas semanas, o acordo tripartido pedido por António José Seguro na lei laboral estará distante, aguardando ainda a UGT que seja discutida a sua contraproposta. “Apresentámos uma contraproposta e gostaríamos de a ver discutida, em sede de concertação social (se possível)”, diz ao JE Sérgio Monte, da UGT.

Ministra só quis líderes dos patrões e da UGT na reunião

A indisponibilidade da central sindical liderada por Mário Mourão tinha sido previamente anunciada numa nota à comunicação social. A UGT confirmou que registou a “data para uma reunião pretensamente convocada pela Senhora Ministra do Trabalho” e lamentou “a divulgação de tal reunião, após contactos por parte do Governo, nos quais a UGT informou de imediato a sua indisponibilidade para a data proposta e a sua disponibilidade para qualquer outra”. O secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, explica aqui que a central sindical poderia estar presente na reunião desta quarta-feira, mas a ministra do Trabalho não permitiu que o seu líder se fizesse representar pela sua presidente Lucinda Dâmaso ou pelos secretários-gerais adjuntos.
“A UGT podia ter estado presente, mas foi dito que a reunião era só para líderes das confederações empresariais e sindical. Mário Mourão podia fazer-se substituir, dado que não podia estar presente, e sempre pensou que seria remarcada”, afirma Sérgio Monte.

A reunião acabou por não ser desmarcada por Maria do Rosário Palma Ramalho. Os empresários ainda entraram no ministério, mas, face à ausência da UGT, acabaram por sair sem discutir as alterações à lei laboral, numa altura em que o secretário-geral da CGTP acusa o Governo de tentar afastar a intersindical da discussão das alterações à lei laboral e de promover formas de negociação “à margem” do processo habitual.

Apesar das críticas, as confederações empresariais têm admitido margem para ajustamentos, com o Governo a apresentar à UGT, em novembro do ano passado, uma nova versão do texto, com algumas cedências, mantendo, porém, as linhas estruturais da reforma.

Nessa proposta, o Governo cedeu em matérias como a simplificação dos despedimentos em médias empresas ou a redução do número de horas de formação obrigatórias nas microempresas, abrindo a porta à reposição dos três dias de férias ligados à assiduidade abolidos no período da ‘troika’, entre outras, mas manteve algumas medidas bastantes criticadas pelas centrais sindicais, como o regresso do banco de horas individual ou a revogação da norma que prevê restrições ao outsourcing em caso de despedimento. A central sindical respondeu com uma contraproposta entregue em 4 de fevereiro.