O líder do Chega, André Ventura, desafiou o secretário-geral do PS, Carlos César, a pronunciar-se sobre a necessidade de alterar a Constituição para impedir que antigos políticos condenados, como Armando Vara, recebam subvenções vitalícias. Ventura prometeu que o tema será abordado no debate televisivo desta terça-feira.
A Renascença consultou três constitucionalistas para perceber se esta é efetivamente uma matéria que exige revisão constitucional. Os especialistas divergem na análise, mas concordam que o regime atual das pensões dos titulares de cargos políticos está definido por lei ordinária, não estando explicitamente consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Alguns argumentam que uma alteração para retirar este direito em casos de condenação criminal grave poderia ser feita através de lei, sem necessidade de mexer na Lei Fundamental. Outros sustentam que, por se tratar de um direito adquirido e de um regime especial, uma intervenção mais profunda no sistema pode levantar questões de princípio que tocam em garantias constitucionais, tornando a via da revisão mais adequada ou até necessária para garantir segurança jurídica.
O debate promete aquecer a campanha eleitoral, colocando o foco na relação entre a moralidade pública, a justiça e o enquadramento legal dos privilégios da classe política.
