A CGTP-IN solicitou, esta quarta-feira, uma reunião com o Presidente da República para manifestar a sua “profunda preocupação” face ao novo Pacote Laboral apresentado pelo Governo.
Em comunicado, a central sindical classifica as medidas como um “ataque frontal” aos trabalhadores, alertando para o agravamento de uma legislação que considera já estar desequilibrada.
Segundo a CGTP-IN, as propostas do Executivo visam facilitar os despedimentos, generalizar a precariedade e desregular o tempo de trabalho. A organização denuncia ainda uma tentativa de limitar a ação sindical e o direito à greve, medidas que, no seu entender, fragilizam a contratação coletiva e aprofundam as desigualdades sociais no país.
A central recorda que o descontentamento dos trabalhadores já se fez sentir na Greve Geral de 11 de dezembro, sublinhando que o caminho escolhido pelo Governo ignora a vontade manifestada nas ruas.
Um dos pontos centrais do protesto prende-se com a exclusão da CGTP-IN dos espaços de debate sobre as alterações legislativas. Para a estrutura sindical, este afastamento constitui uma “violação dos direitos constitucionais” e fere a democracia, uma vez que impede a participação das organizações representativas na elaboração das leis do trabalho.
A CGTP-IN reitera que possui soluções concretas para os problemas do país e exige ser “parte ativa e interventiva” em todas as fases do processo, em defesa da segurança no emprego e da proteção social.
Esta quarta-feira, o primeiro-ministro anunciou que o Governo vai reunir-se no início da próxima semana com os parceiros sociais sobre a lei laboral, dizendo que “não quer eternizar discussão”, mas querer “esgotar todas as possibilidades de aproximação”.
Os sindicatos, ontem, admitiram voltar à mesa de negociações depois dos apelos do Presidente da República, de que chegassem a um acordo com o Governo.
