O Partido Social Democrata (PSD) apresentou uma proposta para suspender os prazos de prescrição sempre que ocorra uma troca de advogado de defesa no decurso de um processo judicial. A medida visa impedir que a mudança de representação legal seja utilizada como uma estratégia para prolongar artificialmente os processos até que estes caduquem por prescrição.
Se a proposta for aprovada, poderá ter impacto em casos judiciais de grande dimensão, como o Processo Marquês, que envolve o antigo primeiro-ministro José Sócrates. A iniciativa do PSD surge no contexto de um debate mais alargado sobre a eficiência e a celeridade da justiça, argumentando que os prazos processuais não devem ser instrumentalizados para benefício tático das partes.
A proposta legislativa defende que o ato de mudar de advogado não deve interromper o curso normal da justiça, mas também não deve servir como uma ferramenta para esgotar os prazos legais. A suspensão dos prazos de prescrição durante tais períodos de transição garantiria que o processo continue o seu curso sem prejuízo para a investigação ou para o direito a um julgamento justo e célere.
