O Governo recusou-se a alterar a lei da eutanásia, mantendo a sua posição de que cabe ao executivo apenas a regulamentação do diploma. Esta decisão surge após o Tribunal Constitucional ter declarado irregulares seis normas do articulado da lei, levantando questões sobre a sua aplicação prática.
Enquanto o PS, o Livre e o PCP defendem que é responsabilidade do Governo avançar com a regulamentação necessária, a Iniciativa Liberal (IL) e o Bloco de Esquerda (BE) abriram a porta a uma possível revisão do próprio diploma legislativo. Esta divergência coloca o tema novamente no centro do debate político.
O assunto ganhou ainda mais relevância no contexto da pré-campanha para as eleições presidenciais. António José Seguro, candidato presidencial, desafiou publicamente o Governo a “cumprir” a lei e a proceder à sua regulamentação, pressionando o executivo a tomar uma posição clara sobre o próximo passo a seguir.
