O Governo está a avaliar a integração da ligação fluvial entre Setúbal e Tróia no sistema tarifário Navegante, uma medida que visa melhorar a acessibilidade, as tarifas e a sustentabilidade deste serviço público. A informação foi avançada pelo Ministério das Infraestruturas e Habitação, em resposta a uma pergunta do Bloco de Esquerda (BE).
A Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) está a analisar o enquadramento futuro da concessão, atualmente atribuída à Atlantic Ferries desde 2005, e a explorar soluções que salvaguardem o interesse público, a continuidade e a qualidade do serviço. No entanto, não há ainda um calendário definido para uma eventual renegociação.
O Ministério confirmou que as recomendações da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que defendem a renegociação do contrato e a integração no Navegante, estão a ser estudadas pelas entidades competentes. O Governo sublinhou que qualquer alteração contratual deve assegurar o equilíbrio económico-financeiro da concessão, a continuidade do serviço e o interesse público.
Questionado sobre a aquisição indireta da Atlantic Ferries pelo grupo Arrow Global, o Governo esclareceu que a operação não alterou a identidade jurídica da concessionária nem as obrigações contratuais. A concessão, iniciada em 2007, previa um prazo inicial de 15 anos, com prorrogações sucessivas de cinco anos.
O futuro modelo de exploração está ainda em análise, com a APSS a avaliar opções para garantir eficiência, qualidade e sustentabilidade. O Governo assegurou que qualquer decisão respeitará a legislação laboral e os direitos dos trabalhadores, mas admitiu que ainda não há decisão sobre a realização de um concurso público ou alternativas de gestão.
