O Parlamento vai debater esta quinta-feira um diploma do PSD que propõe a alteração do regime jurídico de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e volta a introduzir a validação médica.
O partido social-democrata decretou disciplina de voto para os seus deputados na votação desta iniciativa, que visa alterar a lei de 2018. O projeto do PSD pretende que a mudança de sexo e nome no registo civil volte a depender de um relatório médico que ateste a “disforia de género persistente”.
A proposta, que será discutida em plenário, representa um retrocesso face à legislação atual, que permite a autodeterminação de género sem necessidade de diagnóstico médico ou intervenção cirúrgica. O debate promete ser aceso, com a oposição a criticar a medida como um passo atrás nos direitos das pessoas trans.
