O próximo quadro orçamental da União Europeia, para o período 2028-2034, atualmente em negociação, “abre uma oportunidade histórica para Portugal se posicionar” – uma vez que “a criação do Fundo Europeu de Competitividade, duplica o montante do Horizonte Europa, estabelecendo estreita parceria entre investigação fundamental, transferência de conhecimento e inovação em quatro áreas estratégicas: transição energética; liderança digital; saúde e biotecnologia; e defesa e espaço”. É pelo menos esta a ideia geral de António Costa, presidente do Conselho Europeu – apesar de se saber que as negociações em torno do quadro orçamental estão a ser difíceis e mais complexas que em ciclos anteriores. O próprio Tribunal de Contas Europeu alertou para a pouca clareza nas novas regras.

António Costa, que falava no âmbito do Dia da Universidade do Porto – que este ano assinala o 115.º aniversário da instituição – disse que “o aumento do investimento em ciência é fundamental para reforçar a competitividade e uma economia movida pela inovação”, “mas é também uma condição essencial na defesa da democracia, quando a liberdade de investigar está ameaçada, e isto não só em regimes autoritários”.

É neste contexto que “a perspetiva de duplicação dos fundos destinados à investigação, desenvolvimento e inovação no ciclo de programação 2028-2034, é uma grande oportunidade para, em parceria com o tecido empresarial, Portugal aumentar o investimento em Investigação & Desenvolvimento em percentagem do PIB e reforçar o volume de financiamento por investigador, dois indicadores essenciais em que temos de prosseguir a convergência”.

Recorde-se que o Horizonte Europa é o principal programa de financiamento da União Europeia para investigação e inovação, e para o ciclo que agora termina (e foi iniciado em 2021, estava dotado com fundos de 95,5 mil milhões de euros. A Comissão Europeia propôs que, no novo ciclo, o programa tenha uma dotação de 175 mil milhões.

“A experiência das agendas mobilizadoras, nascida na resposta europeia à pandemia, criou um novo modelo de cooperação entre universidades, centros de investigação, empresas e organismos públicos. Colaborações virtuosas que se afirmaram como um modelo de investimento europeu orientado para o desenvolvimento sustentável. No novo quadro orçamental europeu, este modelo tenderá a tornar-se a regra”, disse António Costa, primeiro-ministro à época do lançamento das agendas mobilizadoras enquanto instrumentos do PRR.

“Este é o caminho indispensável para a economia nacional produzir os bens e serviços de maior valor acrescentado que lhe permitem superar o rendimento médio e criar os empregos de qualidade que os novos recursos humanos do país exigem”.

Perdendo pouco tempo na análise do desastrado momento por que a Europa passa – irrelevância política no quadro internacional, dificuldade em assumir metas que não mereçam reservas de algum ou alguns Estados-membros e um contexto económico ‘emparedado’ entre os Estados Unidos, que ninguém sabe se é um verdadeiro ‘amigo’, e a China, que cada vez se parece menos com o verdadeiro ‘inimigo’ – António Costa não quis deixar de falar do alargamento.

“A adesão de Portugal, em conjunto com a Espanha e de par com a Grécia, foi também um momento refundador para a Europa. Com este alargamento a três países recém libertos de longas ditaduras, pela primeira vez a Europa não se determinava simplesmente como uma união aduaneira ou um mercado comum, determinava-se como uma entidade política, como uma união de valores, assente na liberdade e na democracia”. Foi “um alargamento pioneiro na consolidação de transições democráticas, que será ”seguramente inspirador dos próximos alargamentos à Ucrânia, Moldova e aos países dos Balcãs. A afirmação definitiva da União Europeia como projeto de valores democráticos, de prosperidade e de paz”, mas que não tem prazo e não está a correr bem. Desde logo com a Ucrânia – cuja entrada é contestada não apenas pela Hungria – mas também, no caso dos Balcãs, com a Sérvia, que não consegue encontrar forma de se entender com o Kosovo, condição essencial para ambos acederem à União.