Seguro promulga diploma sobre direitos na gravidez sem referência a “violência obstétrica”

O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece direitos durante a gravidez, mas sem mencionar explicitamente a “violência obstétrica”, uma expressão que gerou controvérsia entre os partidos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 13 de agosto, e o decreto, aprovado pela Assembleia da República em 17 de julho, segue agora para publicação em Diário da República.

De acordo com fontes oficiais, o diploma tem origem num projeto de lei do partido Livre, que propunha uma abordagem mais abrangente sobre os direitos das mulheres grávidas. No entanto, durante o processo legislativo, a expressão “violência obstétrica” foi retirada, o que gerou discordâncias entre os grupos parlamentares. Partidos como o PS e o BE manifestaram posições divergentes, enquanto o Livre lamentou a exclusão do termo, considerado essencial para reconhecer práticas abusivas no contexto do parto.

Apesar das críticas, o Presidente da República optou por promulgar o texto, sublinhando que a lei “representa um avanço significativo na proteção dos direitos das mulheres” e que “não invalida o combate a qualquer forma de violência” durante a gravidez e o parto. A decisão foi bem recebida por associações de defesa dos direitos das mulheres, que veem na legislação um primeiro passo para garantir um parto mais seguro e respeitoso.

O novo diploma estabelece, entre outros aspetos, o direito à informação completa sobre procedimentos médicos, acompanhamento adequado durante todo o período gestacional e puerperal, e a possibilidade de escolha do local de parto, desde que clinicamente recomendável. As unidades de saúde terão agora de adequar os seus protocolos para garantir o cumprimento destas normas.

A promulgação ocorre numa altura em que a discussão sobre a violência obstétrica ganha relevo na sociedade, com vários relatos de partos traumáticos a virem a público. Embora a expressão não conste da lei, especialistas e ativistas esperam que a nova legislação contribua para reduzir práticas consideradas abusivas e para uma maior humanização dos cuidados de saúde materna.