O Tribunal Constitucional são-tomense suspendeu esta sexta-feira o congresso da Ação Democrática Independente (ADI), presidida pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, previsto para sábado, em resposta ao pedido de militantes que alegam violação dos estatutos do partido.
No acórdão aprovado por unanimidade pelo plenário do TC, os juízes decidiram “declarar a nulidade ou inexistência jurídica da alteração da composição do Conselho Nacional, sem a observância dos preceitos legais e estatutários do partido Acção Democrática Independente (ADI)” e determinaram que “qualquer reunião realizada com base na composição do Conselho Nacional, sem a observância dos preceitos legais e estatutários do partido Acção Democrática Independente (ADI) é ilegal e inválida”, nulo e sem qualquer valor jurídico.
Segundo o acórdão, a decisão foi adotada em reposta ao pedido de um grupo de militantes da ADI que contestam a alteração da data do congresso agendado desde novembro, para 4 de abril.
A intenção tinha sido anunciada hoje pelo primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos que é candidato à presidência da ADI.
“Eu e um grupo de militantes vamos dar entrada a uma providência cautelar, no sentido de não reconhecer esse conselho nacional porque ele fere grosseiramente os estatutos, aliás estamos a caminhar para um partido não democrático, num país de regime democrático”, disse Américo Ramos em conferência de imprensa.
Segundo Américo Ramos, a direção da ADI, liderada pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, decidiu unilateralmente alterar a data do congresso e agendar o Conselho Nacional à margem dos estatutos.
“Infelizmente o ADI, nesses últimos tempos tem funcionado a moda do chefe. O Conselho Nacional de novembro também foi feito a moda do chefe, porque ela devia ser precedida de uma comissão política estatutária, [mas] há mais de um ano que não se reúne”
Segundo Américo Ramos, no Conselho Nacional de novembro ficou decidido que 45 dias antes do congresso marcado para 04 de abril, deveria ser realizado um Conselho Nacional para a aprovar o código eleitoral e também criar a comissão de organização do congresso, o que também não foi feito, optando-se pela realização do conselho nacional no sábado para o adiamento do congresso.
Américo Ramos denunciou ainda que “a lista de membros que será levada ao Conselho Nacional foi totalmente alterada”, nomeadamente com “a exclusão daqueles membros que são a favor de um candidato e a inclusão de novos que manifestam a favor da direção atual”.
“Isto mostra claramente que não estamos perante um Conselho Nacional transparente e que cumpre rigorosamente os estatutos […] esse conselho nacional será totalmente viciado”, defendeu Américo Ramos, realçando que não participaria da reunião.
Ramos disse que não vai abandonar a ADI e tudo fará para que o partido funcione democraticamente, nomeadamente com o funcionamento dos órgãos estatutários.
“Eu vou lutar dentro da ADI para que nós tornemos o ADI um partido realmente democrático […] eu vou obedecer os estatutos rigorosamente para que não haja espaço para expulsão dentro do partido porque sou militante, já exerci cargos diretivos, daí que vou usar a minha posição e exigir aquilo que está estatutariamente autorizado”, disse.
A Lusa contactou a direção e secretariado da ADI para obter uma reação, mas não teve respostas.
A ADI vive momento de divisão interna desde janeiro de 2025, quando o Presidente da República, Carlos Vila Nova demitiu o Governo liderado pelo presidente da ADI, Patrice Trovoada, e escolheu Américo Ramos, contra a indicação do partido.
Crise partidária, estendeu-se ao parlamento e culminou com o afastamento de cerca de sete deputados do partido que passaram à independentes.
Américo Ramos é até ao momento o único candidato anunciado para a liderança da ADI no próximo congresso que também deverá definir a figura a ser apoiado pelo partido nas eleições presidenciais de julho.
