O Partido Socialista (PS) contestou publicamente a posição do Tribunal de Contas, rejeitando a necessidade de um visto prévio e defendendo o “reforço claro” da fiscalização concomitante, ou seja, o controle durante a execução dos contratos.
De acordo com a direção da bancada do PS, “sempre entendemos que o Tribunal de Contas não devia discutir opções de política”. A declaração surge após a instituição ter suscitado dúvidas sobre a constitucionalidade de determinadas medidas, mas os socialistas afirmam que não há “nenhuma dúvida” nesse âmbito.
O debate insere-se na discussão mais ampla sobre os poderes do Tribunal de Contas e a sua atuação na fiscalização de contratos públicos. Enquanto o PS advoga por um sistema que permita maior agilidade na execução de projetos, o Tribunal sustenta a necessidade de um controle mais rigoroso desde a fase inicial.
