A defesa do antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang solicitou ao tribunal dos EUA que ordene a “deportação imediata” deste para Moçambique, face à libertação prevista para 26 de março, por concretizar por problemas na escala em Lisboa.
O pedido consta de um requerimento dirigido pela defesa ao juiz Garaufis, do Tribunal do Distrito Leste de Nova Iorque (EDNY), solicitando que “ordene ao ICE que coordene com a defesa para garantir a deportação imediata” e que “esclareça que documentos adicionais são necessários”, se for o caso.
“Escrevemos em nome de Manuel Chang para solicitar a assistência do tribunal na facilitação da sua deportação imediata para Moçambique e para garantir que receba a medicação necessária enquanto estiver sob custódia do Serviço de Imigração e Controlo de Alfândegas dos EUA (ICE)”, lê-se no requerimento da defesa, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
Manuel Chang foi detido e condenado no âmbito do processo das dívidas ocultas, descobertas em 2016 e estimadas em 2,7 mil milhões de dólares (2,3 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público (MP) moçambicano.
O documento recorda que Manuel Chang “deveria ter sido libertado da custódia do Bureau Federal de Prisões (BOP), no estabelecimento FCI Danbury, no dia 26 de março de 2026”, após cumprimento de pena, e que “antecipando essa data, e tendo em conta que existia uma ordem final de remoção acelerada para Moçambique, os seus advogados coordenaram previamente com o ICE para garantir a sua deportação imediata”.
Refere que a embaixada de Moçambique em Washington “emitiu um documento de viagem de emergência”, documento que “foi aceite pelo ICE”, tendo sido adquirido uma viagem para a sua deportação via TAP Air Portugal, com o trajeto Boston – Lisboa – Maputo, que devia ter acontecido na quinta-feira.
No dia 26 de março, após a libertação pelo BOP, Manuel Chang foi transferido para custódia do ICE e levado ao aeroporto de Boston, mas foi “impedido de embarcar” porque o “documento de viagem não tinha sido aprovado pelas autoridades portuguesas, que seriam responsáveis durante a escala em Lisboa”.
“Como resultado: Não embarcou; Permanece sob custódia do ICE; Está detido no Plymouth County Correctional Facility (Massachusetts) há cerca de 24 horas. Desde então, os advogados têm tentado coordenar com o ICE para concretizar a deportação, mas sem sucesso”, lê-se no requerimento.
Acrescenta que “apesar da colaboração de representantes do Governo, não foi possível organizar a deportação imediata”, nem tão pouco “obter informação clara sobre documentos adicionais necessários”, pelo que a defesa solicita a intervenção do tribunal, recordando que Chang “sofre de vários problemas de saúde”, incluindo doença renal crónica, hipertensão, diabetes e hiperlipidemia, sem receber a medicação necessária.
A data de libertação já tinha sido confirmada pelo EDNY ao recusar, em 12 de fevereiro, o pedido de libertação antecipada por motivos de saúde apresentada pela defesa.
O EDNY, em Brooklyn, condenou há um ano Chang a 102 meses de prisão, mas rejeitou no mês passado a libertação antecipada, conforme decisão a que a Lusa teve acesso, com o juiz Nicholas Garaufis a considerar não existirem razões “extraordinárias e convincentes” que a justificassem.
Chang, que liderou as finanças de Moçambique de 2005 a 2015, estava detido no estabelecimento prisional federal FCI de Danbury e estava privado da liberdade desde dezembro de 2018, quando foi detido na África do Sul.
Manuel Chang foi condenado no EDNY, em 17 de janeiro de 2025, a 102 meses (oito anos e meio) de prisão por conspiração para cometer fraude eletrónica e branqueamento de capitais no âmbito do caso das dívidas ocultas de Moçambique.
A pena foi significativamente reduzida devido aos créditos administrativos atribuídos pelo BOP, que contabilizaram o tempo já passado em prisão preventiva e o bom comportamento enquanto esteve detido. Esses créditos diminuíram a sentença inicial para cerca de 14 meses.
Chang foi acusado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as indústrias de gás natural e pesca, num plano para enriquecer e enganar investidores.
