Portugal tem feito um caminho assinalável na promoção da Investigação e Desenvolvimento (I&D). Ouvimos, recorrentemente, apelos à competitividade, à criação de sinergias entre o tecido empresarial e as universidades e à necessidade de inovar para colocar o país na linha da frente. No entanto, o que assistimos na Região Centro é um contrassenso preocupante que ameaça desincentivar o investimento e defraudar as expectativas de quem realmente quer fazer a diferença.
Recentemente, fomos confrontados com uma realidade amarga: candidaturas para o Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento em Copromoção, submetidas na segunda fase (MPr-2025-4), foram sumariamente rejeitadas na Região Centro. O motivo? A dotação orçamental esgotou-se integralmente na primeira fase. Na FI Group by EPSA, acompanhamos de perto o impacto direto desta gestão. Até ao momento, os projetos afetados identificados representam um investimento em I&D próximo dos três milhões de euros. São candidaturas que, apesar do seu potencial inovador, nem sequer chegaram a ser avaliadas devido à inexistência de verba.
O que está em causa não é apenas a falta de financiamento, mas o custo de oportunidade e o esforço desperdiçado. Um projeto de Copromoção não se desenha num mês: exige o envolvimento de consórcios, muitas vezes integrando três ou mais entidades, incluindo universidades, que dedicam semanas e meses a construir objetivos comuns e a partilhar conhecimento. Muitas destas empresas optaram deliberadamente por não submeter as suas candidaturas na primeira fase para as tornar mais robustas e maduras, confiando na estrutura faseada do aviso.
A ausência de uma comunicação atempada é o ponto mais crítico. Entre a submissão das candidaturas em setembro de 2025 e a decisão formal em março, decorreram seis meses de silêncio institucional. Ademais, o próprio documento do aviso estipulava que as decisões seriam emitidas em meados de janeiro, mas só foram comunicadas agora em março, aumentando o tempo de espera e o impacto negativo sobre quem investiu tempo e recursos.
Manter um aviso aberto, recebendo candidaturas e permitindo que as empresas continuem a investir tempo e recursos, quando a dotação já se encontra esgotada, evidencia uma enorme lacuna na monitorização e na governança destes processos.
Se o modelo de avisos faseados é, teoricamente, uma vantagem para o planeamento das empresas, ele exige, em contrapartida, uma gestão de dotação igualmente dinâmica e transparente. A mensagem que estamos a passar às empresas que querem investir em Portugal, e especificamente na Região Centro, é de incerteza. Estamos a dizer-lhes que o seu tempo não tem valor e que a transparência é secundária face à burocracia.
É urgente e fundamental que existam mecanismos de validação céleres que permitam alertar os promotores ou encerrar fases de submissão assim que os recursos deixem de estar disponíveis.
O sucesso da estratégia de inovação em Portugal não pode ser dissociado da eficácia na gestão dos seus instrumentos. Precisamos de um compromisso renovado com a transparência, onde a comunicação entre os organismos gestores e os beneficiários seja ágil e clara. Só assim conseguiremos garantir que o esforço e o talento das nossas empresas e universidades não batam à porta de cofres já vazios, assegurando que Portugal continua a ser um destino fiável e atrativo para o investimento em I&D.
