Os preços dos combustíveis em Cabo Verde passam a ter limites máximos de aumento de 2% a 8% entre abril e junho, na sequência da suspensão do mecanismo automático de atualização e da adoção de novas medidas, anunciou hoje o Governo.

“É determinada a suspensão temporária da aplicação automática do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, relativamente às atualizações referentes ao período de 01 de abril a 30 de junho”, lê-se numa resolução publicada nesta segunda-feira no Boletim Oficial.

Durante este período, os preços máximos de venda ao público passam a ser estabilizados com base nos níveis vigentes no mês anterior, com limites de aumento por tipo de combustível definidos pelo Governo.

Para o mês de abril, os aumentos ficam limitados a 8% na gasolina e no gasóleo normal, 5% no gás butano e no gasóleo marinha, e 2% no gasóleo destinado à produção de eletricidade, bem como no fuel.

De acordo com o diploma, a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) será responsável por apurar os diferenciais de preços não recuperados, que serão objeto de compensação parcial.

Esses valores serão recuperados de forma faseada, até um máximo de 30% ao longo de 12 meses, sendo o remanescente suportado pelo Estado.

A resolução prevê ainda mecanismos de coordenação para garantir o abastecimento em caso de constrangimentos, podendo ser definidas prioridades na distribuição de combustíveis, nomeadamente para serviços essenciais, produção de eletricidade e atividades económicas estratégicas.

As medidas vigoram até 30 de junho, podendo ser ajustadas, prorrogadas ou cessadas em função da evolução do contexto internacional e do mercado interno.

O diploma enquadra-se num contexto de volatilidade e subida dos preços internacionais dos combustíveis, associada às tensões geopolíticas no Médio Oriente, e tem como objetivo mitigar o impacto no custo de vida, na atividade económica e na estabilidade do sistema energético nacional.

Segundo o Governo, as medidas incluem ainda a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do setor energético e a continuidade do abastecimento, articulando mecanismos de compensação com os operadores.