O Partido Socialista (PS) decidiu não aguardar pela avaliação do Presidente da República e enviou novamente para o Tribunal Constitucional o diploma sobre a perda de nacionalidade. O partido assinala “divergências claras” em relação ao texto aprovado por PSD, Chega, IL e CDS.
Eurico Brilhante Dias, do PS, criticou a lei, afirmando que ela provoca uma “diferença entre portugueses e portuguesas”, argumentando que a medida cria uma distinção injusta entre cidadãos.
A decisão do PS reflete a oposição do partido a alterações legislativas que considera contrárias aos princípios constitucionais de igualdade entre os cidadãos.
