O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou esta quinta-feira que o Estado pode e deve apoiar a comunicação social sem criar dependências, sublinhando o papel fundamental dos media como contrapoder numa democracia. As declarações foram feitas na abertura do Congresso sobre Jornalismo, em Penamacor, integrado nas comemorações dos 80 anos do Jornal do Fundão.
“Eu não quero um poder político que crie dependências na comunicação social. Pelo contrário, se houver esse risco, vamos estar quietos, porque uma democracia não vive sem uma comunicação social profissional, de qualidade, livre, independente”, afirmou o ministro, tutor do plano de ação para a comunicação social do Governo.
Leitão Amaro destacou que o apoio estatal deve passar por “medidas concretas” que não comprometam a independência editorial. “Não há muitas áreas tão sensíveis na democracia quanto esta. Porque a linha entre querer fazer alguma coisa para apoiar e criar dependências, é uma linha fina”, referiu.
Medidas de Apoio Anunciadas
O governante enumerou várias iniciativas já em curso ou em aprovação:
- Porte Pago: Duplicação do financiamento, de 40% para 80% do custo da distribuição postal, injetando mais 4,5 milhões de euros no setor dos jornais em papel em 2025.
- Distribuição no Interior: Verba orçamental para financiar a distribuição de jornais em banca, garantindo o acesso no interior do país.
- Publicidade Pública: Lei aprovada que obriga entidades públicas a publicitar e comprar publicidade na comunicação social regional e local para eventos relevantes, como projetos com fundos europeus.
- Publicitação Autárquica: Obrigatoriedade de publicar deliberações autárquicas na comunicação social regional e local, uma norma existente há décadas que nunca foi implementada.
- Tempos de Antena: Extensão da obrigatoriedade dos tempos de antena para rádios regionais e locais em todas as eleições (legislativas, presidenciais, europeias e autárquicas).
- Mecenato: Proposta de lei para criar a figura do mecenato para a comunicação social, permitindo apoios privados com benefícios fiscais para produtos de interesse cultural.
O ministro enfatizou que nestas medidas “o Estado não está a decidir quais as escolhas de consumo, nem as preferências editoriais”, salvaguardando a independência.
Futuro e Autorregulação
Leitão Amaro também abordou a necessidade de robustecer a autorregulação profissional e o acesso à formação dos jornalistas, “dentro do mesmo espírito de independência”.
Nuno Francisco, diretor do Jornal do Fundão, que organizou o congresso, alertou para os desafios trazidos pelo ecossistema digital, que alterou profundamente os processos de mediação e os modelos de negócio da imprensa. Defendeu que o futuro do jornalismo “é uma questão que depende toda a sociedade e de todos os regimes democráticos”.
