Num cenário global marcado pela volatilidade, o Banco de Portugal (BdP) divulgou esta sexta-feira as suas duas prioridades de supervisão microprudencial para 2026. “O Banco de Portugal promove, em conjunto com o Mecanismo Único de Supervisão (MUS), uma gestão sã e prudente das instituições supervisionadas, impondo um equilíbrio entre o perfil de risco e os respetivos níveis de capital e liquidez”, refere o supervisor da banca.
As prioridades para 2026 são robustecer a resiliência financeira dos bancos perante choques adversos de natureza geopolítica e incerteza macroeconómica, e robustecer a resiliência operacional dos bancos, reforçando as estratégias de digitalização.
A estratégia surge em estreita articulação com o Mecanismo Único de Supervisão (MUS), visando garantir que as instituições de crédito menos significativas (LSI) acompanham o rigor imposto aos grandes bancos europeus.
Na prioridade de robustecer a resiliência financeira dos bancos perante choques adversos de natureza geopolítica e a incerteza macroeconómica, o BdP inclui uma recomendação de correção das deficiências nas políticas de fixação de preços das operações de crédito. Uma das notas mais incisivas do regulador prende-se com as políticas de pricing do crédito. O BdP alerta para a “pressão concorrencial” que tem levado a uma descida de preços em novos empréstimos.
O aviso é claro: os bancos devem manter padrões de concessão robustos, garantindo que o preço reflete o risco real, os custos e a estratégia de negócio. “Apesar de as instituições apresentarem confortáveis níveis de capital e liquidez, assiste-se a uma maior pressão concorrencial em alguns segmentos, o que se reflete numa tendência de descida dos preços praticados nas novas operações. Neste contexto, as instituições devem manter padrões de concessão de crédito robustos”, diz o BdP.
“Será dada particular atenção à justificação de operações realizadas abaixo dos custos”, adverte o regulador, sinalizando uma vigilância apertada sobre práticas comerciais que possam comprometer a sustentabilidade a longo prazo.
“Os órgãos de administração devem monitorizar de forma sistemática as tendências e os fatores externos com impacto no negócio bancário (como alterações regulamentares, geopolítica, inovação tecnológica, aspetos climáticos e ambientais), ajustar métricas de risco e, quando se justifique, o próprio modelo ou estratégia de negócio. Também devem definir cenários mais abrangentes e suficientemente adversos que permitam uma atuação tempestiva na mitigação e/ou redução dos riscos a que a instituição está ou possa vir a estar exposta”, refere o BdP.
“A atividade de supervisão centrar-se-á no acompanhamento de exposições a contrapartes e setores que possam apresentar maiores vulnerabilidades perante o atual contexto e no reforço dos processos de monitorização do crédito e de apuramento de perdas esperadas”, refere o banco central.
O Banco de Portugal promete ainda a atividade de supervisão incidirá na monitorização dos riscos associados à elevada exposição a títulos de dívida em algumas instituições, bem como no cumprimento das normas e orientações aplicáveis à gestão do IRRBB e do CSRBB – Risco de taxa de juro e de spread de crédito da carteira bancária.
Além disso, o BdP exige um acompanhamento rigoroso das contrapartes vulneráveis a tensões geopolíticas. O objetivo é que as imparidades sejam reconhecidas de forma atempada perante uma eventual deterioração da qualidade dos ativos causada por conflitos internacionais ou quebras nas cadeias comerciais.
Robustecer a resiliência operacional dos bancos e reforçar as estratégias de digitalização
O segundo grande eixo foca-se na modernização e segurança. Com a entrada em vigor do regulamento DORA (Digital Operational Resilience Act), as instituições são obrigadas a reforçar a proteção contra ciberataques, especialmente num contexto onde a dependência de fornecedores de cloud e IA de fora da União Europeia é elevada.
O supervisor da banca recomenda atenção especial à fraude externa em canais digitais, dados os danos financeiros e reputacionais; monitorização da adoção de sistemas de IA e dos mecanismos de gestão de risco associados; e testagem de planos de contingência para garantir uma recuperação rápida em caso de incidente sistémico.
“O Banco de Portugal continuará a acompanhar as estratégias de digitalização das instituições de crédito, tendo também em atenção a utilização de inteligência artificial e a adoção dos mecanismos de governo interno e de gestão de risco associados à digitalização”, refere a instituição.
Governação e Novos Requisitos de Capital
O regulador exige ainda que os órgãos de administração e fiscalização abandonem uma postura passiva. Num quadro de “incerteza e volatilidade”, o BdP espera que as administrações tenham sentido crítico e conhecimentos atualizados para desafiar os modelos de negócio existentes.
Finalmente, 2026 será o ano da consolidação do pacote legislativo CRR3/CRD6, que implementa a fase final de Basileia III. O Banco de Portugal realizará inspeções in loco para assegurar que o cálculo dos ativos ponderados pelo risco (RWA) está em conformidade com as novas regras, evitando surpresas negativas nos níveis de capital das instituições portuguesas.
O MUS define, todos os anos, um conjunto de prioridades para a supervisão microprudencial das instituições de crédito significativas. Ao fazê-lo, usualmente para um horizonte de três anos, visa garantir que as instituições supervisionadas respondem, de forma eficaz e tempestiva, aos desafios e fatores de risco no setor bancário. A definição de prioridades centra a ação da supervisão na avaliação dos principais riscos e vulnerabilidades a que as instituições de crédito estão ou poderão vir a estar expostas no atual contexto macroeconómico, sem prejuízo de serem realizadas outras ações regulares de supervisão em áreas de risco relevantes.
