Nas duas ou três últimas décadas, falar de estratégia, planeamento e intervenção do Estado na economia foi tratado como heresia económica. Como já aqui escrevemos, o recente PTRR parece assinalar um momento de inflexão em que essas ideias são retomadas, não como desvio, mas como desígnio assumido.
Durante este período, a política económica em Portugal foi moldada por uma visão minimalista da intervenção pública. Pensar o longo prazo, selecionar prioridades de investimento, falar de política industrial ou de redução de vulnerabilidades estruturais era visto como incompatível com uma suposta racionalidade económica.
Ao recuperar uma linguagem de transformação estrutural, de planeamento e ao assumir um horizonte temporal de cerca de uma década, o PTRR reabilita conceitos durante anos afastados do centro do debate económico. Essa mudança discursiva merece ser reconhecida, mas no contexto internacional atual, está longe de ser suficiente.
Na União Europeia, o NextGenerationEU foi mais do que uma resposta à pandemia. Constituiu o primeiro ensaio de financiamento comum em larga escala, de planeamento estratégico e de mobilização produtiva orientada para objetivos de segurança económica, com crescente centralidade do duplo uso – civil e militar – em energia, comunicações, mobilidade, indústria e tecnologia.
O PRR europeu, integrado no Next EU, é um instrumento excecional, temporário e não renovável. O seu fim após 2027 abre o risco de uma quebra abrupta do investimento público europeu, precisamente quando a concorrência estratégica global se intensifica. O PTRR surge como tentativa de prolongar essa lógica no nosso país, articulando PRR, PT 2030, FP 2028-2034, Orçamento do Estado e investimento privado ao longo da próxima década. O desígnio é coerente com o novo contexto europeu. Todavia, a capacidade nacional para o sustentar permanece incerta; e a incerteza em momentos de escolhas críticas não é neutra. Tende a converter desafios estratégicos em oportunidades perdidas.
Portugal revela fragilidades nas capacidades que os desafios atuais exigem: planeamento integrado, coordenação transversal, rapidez de execução, redundâncias estratégicas e coerência intemporal. Por esta razão, a governação do processo PTRR merece uma atenção particular. O anúncio de uma Unidade de Missão revela consciência da complexidade da execução. Mas não deixa de levantar uma questão institucional pertinente. Dispondo o Estado de uma agência de planeamento como o PLANAPP, o desafio poderá não estar na proliferação de estruturas, mas na qualificação e capacitação das existentes. E na afirmação consequente de uma cultura de planeamento, coerência e memória estratégica.
Talvez por isso o Hino Nacional, que encerrou a apresentação do plano, deva ser lido com prudência. Simboliza ambição coletiva num tempo de crise sistémica. Mas o verdadeiro sinal está noutro detalhe – a passagem do acrónimo PTRR de Portugal: Transformação, Recuperação e Resiliência para Plano de Transformação, Recuperação e Resiliência. Quando o nome do país dá lugar à linguagem do plano, começa o teste decisivo — saber se o desígnio resiste à passagem do discurso à execução. É precisamente nesta transição que muitos projetos estratégicos se perdem.