A proposta do Governo para alterar a legislação sobre o retorno de estrangeiros em situação irregular gerou forte debate no Parlamento. A direita apoiou a iniciativa, enquanto a esquerda criticou duramente, apontando possíveis violações de tratados internacionais.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que “o regime de asilo foi abusado e o retorno de ilegais falhou”, defendendo que a nova lei assegura “o respeito da dignidade das pessoas, o direito de defesa, a ordem pública e o superior interesse das crianças”.
Segundo o ministro, Portugal tinha até 2023 uma taxa de retorno de apenas 5%, mas a situação tem melhorado, especialmente com os afastamentos voluntários. Ele destacou que a segurança nacional não é negociável e que esta é a última peça da reforma da política de imigração iniciada em 2024.
O Chega elogiou a medida, afirmando que o Governo finalmente reconheceu a necessidade de mudança, já que estrangeiros podiam requerer asilo durante o processo de entrada, suspendendo procedimentos e permanecendo anos no país.
A Iniciativa Liberal (IL) também apoiou a alteração, defendendo a regulação de imigrantes em situação irregular. O CDS considerou que a proposta mostrará se Portugal é “um país a sério ou um país de faz de conta”.
O PS criticou a falta de números sobre abusos no asilo e acusou o Governo de criar desproteção. O BE afirmou que a proposta viola a Convenção de Genebra, enquanto o Livre acusou o Governo de propaganda. O PCP classificou a política de “cruel” e demagógica.
A lei prevê até 360 dias de detenção, depósito de caução, entrega de documentos de viagem e instalação em regime aberto. O diploma recebeu pareceres negativos do Conselho Português para os Refugiados, ACNUR e Conselhos Superiores do Ministério Público e dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
