Na intervenção de abertura da Formação para gestores públicos – “Uma Boa Governance do SEE”, o Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, defendeu que “a corporate governance, em particular, desempenha um papel muito relevante nas empresas públicas”. O Ministro das Finanças defende uma nova cultura de governance nas empresas públicas.
Na abertura da formação “Uma Boa Governance do SEE”, que decorreu no Ministério das Finanças e foi dirigida a gestores públicos, o Ministro de Estado e das Finanças sublinhou a importância estratégica da corporate governance no fortalecimento do Setor Empresarial do Estado (SEE), defendendo uma gestão pública mais transparente, eficiente e preparada para os desafios do futuro.
Perante uma audiência que reuniu quase duas centenas de gestores públicos, o governante destacou que a boa governação nas empresas públicas assenta em três pilares essenciais: regras claras de transparência, independência na tomada de decisão e sistemas robustos de controlo. Estes princípios são fundamentais para garantir eficiência, credibilidade e prestação de contas perante os cidadãos, reforçando simultaneamente a confiança nas instituições públicas.
“Regras claras de transparência; independência na tomada de decisão; e sistemas robustos de controlo”, características que “garantem eficiência, credibilidade e a prestação de contas perante os cidadãos, reforçando a confiança nas instituições”, defendeu Miranda Sarmento.
Segundo o ministro, a formação dos gestores públicos constitui um instrumento decisivo para alcançar esses objetivos. A iniciativa pretende representar um primeiro passo num processo mais amplo de discussão, reflexão e partilha de boas práticas de governação, promovendo uma implementação mais eficaz dessas práticas nas empresas e institutos públicos.
Esta aposta na qualificação da gestão pública integra-se numa reforma estrutural mais abrangente para o Setor Empresarial do Estado, que o Governo pretende apresentar oportunamente. “Este vetor da formação insere-se numa reforma mais ampla que ambicionamos para o Setor Empresarial do Estado e que oportunamente iremos apresentar”, disse Joaquim Miranda Sarmento.
O objetivo passa por construir um setor mais moderno, autónomo e orientado para resultados, reduzindo interferências políticas e promovendo uma clara separação de competências. “Este Governo está particularmente empenhado em assegurar a separação das competências, promover a autonomia de gestão, responsabilização e transparência e garantir a não interferência política na atividade do Setor Empresarial do Estado”, sublinhou.
Miranda Sarmento afirma assim estar particularmente empenhado em reforçar a autonomia de gestão, a responsabilização e a transparência das empresas públicas. Neste contexto, a reforma do Estado em curso pretende simplificar processos, eliminar burocracia excessiva e acabar com redundâncias nos mecanismos de reporting, permitindo uma gestão mais ágil, eficiente e flexível.
Ao mesmo tempo, o ministro recordou que as empresas do SEE têm igualmente a responsabilidade de otimizar os gastos operacionais, sem perder de vista o papel estratégico que desempenham na implementação das políticas públicas e na presença do Estado em setores considerados essenciais para o país. “Estas empresas devem também nortear a sua ação de molde a otimizar os gastos operacionais, não negligenciando o papel relevante que desempenham na implementação das políticas públicas, assegurando a presença do Estado em setores considerados estratégicos”, disse.
Outro dos grandes desafios apontados passa pela transformação digital e pelo cumprimento dos critérios ambientais, sociais e de governação (ESG), alinhados com as regras da taxonomia europeia. As empresas públicas devem, segundo o governante, assumir um papel de vanguarda nesta transição, tornando-se exemplos de inovação, sustentabilidade e responsabilidade institucional.
Na componente económica e financeira, o ministro destacou a trajetória orçamental positiva de Portugal, referindo que o país apresentou um excedente de 0,7% em 2025, contrariando expectativas iniciais. Este resultado permitiu responder aos impactos das tempestades recentes e às consequências do conflito no Irão, mantendo ainda assim a previsão de um saldo orçamental próximo do equilíbrio até ao final do ano, evitando um novo défice.
O Governo mantém igualmente a meta de redução da dívida pública, estimando que esta desça para 87,8% do PIB este ano e atinja os 80% até ao final da legislatura. Apesar dos progressos, o ministro reconheceu que persistem desafios importantes para o país, nomeadamente o aumento da produtividade e competitividade da economia portuguesa, a atração e retenção de mão de obra qualificada, a continuação da reforma do Estado e a captação de investimento.
Neste processo, reforçou, o papel dos gestores públicos continuará a ser determinante. A qualidade das instituições — públicas e privadas — permanece um dos fatores mais decisivos para o desenvolvimento económico e social de Portugal, tornando indispensável uma cultura de governação baseada na competência, transparência e responsabilidade.
