O número de ações de “maior acompanhado”, usadas quando um adulto não consegue representar-se de forma plena na Justiça por doença ou deficiência, aumentou quase 70% entre 2020 e 2025, anunciou hoje o procurador-geral da República.
Na abertura da conferência sobre o regime do maior acompanhado que decorreu no Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, Amadeu Guerra alertou para a falta de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça – escassez que dificulta a aplicação do regime de “maior acompanhado”.
“Esta escassez de meios dificulta uma resposta célere e, muitas vezes, uma resposta efetivamente individualizada, pois os magistrados são confrontados com um volume processual incomparável” com o que havia, referiu Amadeu Guerra.
Na mesma ocasião, a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, reconheceu o aumento das ações de maior acompanhado e adiantou que o ministério que tutela, em conjunto com o ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, está a trabalhar numa rede pública para cuidadores.
Os dois ministérios, explicou, estão “a trabalhar na regulamentação necessária para a criação de uma rede pública de pessoas aptas e disponíveis para assumir o cargo de acompanhante”.
Comparando o ano passado com o ano de 2020, o número de novas ações de maior acompanhado cresceu cerca de 70%.
Ainda tendo como referência o ano de 2025, verificaram-se “mais 17% por comparação com 2023 e mais 4% face ao ano de 2024”, acrescentou o procurador-geral da República, referindo que a maioria das propostas são feitas pelo Ministério Público.
Ao lado da ministra da Justiça, Amadeu Guerra sublinhou ainda que a resposta nesta área não se faz apenas através do ministério liderado por Rita Alarcão Júdice, sendo “necessária articulação com a Segurança Social e, eventualmente, com outras estruturas organizativas já existentes”.
Rita Alarcão Júdice acrescentou que com a rede de cuidadores em que o Governo está a trabalhar será possível garantir “a salvaguarda dos direitos daqueles que carecem deste acompanhamento, de tal modo que seja possível eliminar as situações de risco ou conflito que algumas das soluções até aqui encontradas podem representar”.
