O presidente da ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) afirmou que o regulador acionará o regime sancionatório caso sejam detetados incumprimentos das medidas de proteção dos consumidores afetados pela tempestade Kristin, que causou cortes de energia e transtornos.
“Não sendo cumprido, e tendo esse conhecimento, naturalmente o regime sancionatório será acionado”, declarou Pedro Verdelho durante uma audição na Comissão de Ambiente e Energia, requerida pela Iniciativa Liberal.
As medidas aprovadas pela ERSE incluem a proibição de interrupções em baixa tensão, a suspensão da faturação dos encargos de potência das tarifas de acesso às redes e a proibição de estimativas de consumos. Segundo Verdelho, caso a proibição de faturação não tenha sido respeitada na primeira fatura, as empresas devem aplicar um crédito na fatura seguinte. “Havendo incumprimentos das regras que foram definidas, haverá uma atuação em conformidade”, alertou.
