No âmbito do Dia Mundial da Criança, o Partido Comunista Português (PCP) entregou no Parlamento um projeto de lei que visa reforçar as medidas de proteção das crianças. A proposta central defende que quem recebe familiares menores deve ter acesso a um subsídio idêntico ao concedido às famílias de acolhimento, garantindo igualdade de tratamento e condições para os menores.
O PCP também propõe a apresentação trimestral de relatórios sobre a atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), como forma de aumentar a transparência e a eficácia na monitorização dos casos de risco. O partido argumenta que é necessário atualizar a legislação para responder às necessidades atuais de proteção da infância.
O projeto de lei surge num contexto em que o sistema de acolhimento familiar é apontado como uma alternativa preferencial ao acolhimento institucional. No entanto, o PCP sublinha que as famílias que cuidam de parentes menores, muitas vezes em situações de vulnerabilidade, enfrentam dificuldades financeiras semelhantes às das famílias de acolhimento formalizadas.
A iniciativa será debatida na Assembleia da República, onde o partido espera conseguir apoio para a sua aprovação. O objetivo é garantir que todas as crianças em situação de risco tenham acesso a um ambiente familiar estável e a condições de vida dignas.
