Portugal arrisca um incumprimento das regras europeias decorrentes da evolução da despesa caso falhe a exigente execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) este ano, quando entra no último ano e o montante restante equivale a mais de metade do envelope total.
O alerta é da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que, na sua avaliação ao Relatório Anual de Progresso (RAP) publicado na passada sexta-feira, alerta para a dinâmica referente aos fundos do PRR, cuja execução tem sofrido atrasos consideráveis. Chegado ao último ano do Plano, o país terá de executar mais de metade – neste caso, 56% – da despesa total prevista para o conjunto dos cinco anos de implementação, “comportando riscos descendentes relativamente à completa implementação deste plano e capacidade de retenção das subvenções programadas”.
Na prática, “a completa implementação deste plano de investimentos obriga a executar despesa de 11,403 mil milhões de euros”, o que corresponde a 3,6% do PIB, detalha o relatório. Mais: olhando para a componente de subvenções, que ascende a 9,3 mil milhões de euros este ano, tal supera o montante total recebido nos anteriores anos do PRR, sublinhando a dificuldade do cenário que Portugal enfrenta.
“A previsão da despesa PRR em 2026 tem subjacente uma aceleração muito significativa do ritmo de implementação deste plano de investimentos, cerca do triplo da execução de 2025”, acrescenta o relatório, detalhando que despesa programada “representa o triplo da executada em 2025”, ou seja, 3,9 mil milhões de euros.
Dado que estas subvenções são, em termos de contabilidade nacional, vistas como despesa caso não sejam retidas, as contas públicas enfrentam agora um desafio acrescido com esta execução – desafio esse que pode atirar o país novamente para o foco de Bruxelas, reforça o relatório da UTAO.
“A incapacidade de retenção dos fundos europeus respeitantes ao PRR transmite-se ao indicador da despesa líquida”, lê-se, com os técnicos a traçarem dois cenários hipotéticos: um com capacidade de retenção de 80% das subvenções programadas e um segundo com 65%. “Conclui-se que existe um risco significativo de aumento da despesa líquida, que aumenta para 6,8% e 7,7%, respetivamente, em ambos os casos acima da recomendação da UE”.
UTAO alerta para saldo sem fundos
Também no que respeita ao saldo aparenta haver uma divergência entre a UTAO e as Finanças, dadas as contas díspares para o ano passado e este.
Os técnicos da UTAO apontam a um crescimento da despesa de 6,4% no ano passado, o que significaria que o limite definido por Bruxelas teria sido ultrapassado, mas o Ministério aponta a 5,9%, ou seja, com 0,5 pontos percentuais (pp) de diferença.
“Na sua apreciação crítica, a UTAO apurou um crescimento da despesa líquida de 11,8% em 2024, 6,4% em 2025 e 5,1% em 2026, situando-se acima da projeção do RAP e do valor de referência de Comissão Europeia em 2025”, lê-se no relatório. Como tal, a despesa líquida crescerá acima do referencial do Governo, mas ainda não o suficiente para colocar Portugal em incumprimento.
A cláusula de derrogação associada a gastos com defesa permite “atenuar esse desvio para 0,3% do PIB”, ou seja, mantendo a economia nacional fora da disciplina de Bruxelas.
Por outro lado, para este ano o Governo aponta a um saldo nulo, enquanto a UTAO alerta que a “evolução orçamental previsional líquida do financiamento comunitário será deficitária” em 0,46 pp do PIB.
“Esta situação é agravada pelas medidas de política orçamental discricionária que reduzem a receita (– 0,26 p.p do PIB), com destaque para o alívio fiscal do IRS e IRC, pelas medidas temporárias de emergência para mitigação dos efeitos da tempestade Kristin (– 0,31 p.p do PIB), pelo aumento dos encargos com juros (– 0,09 p.p do PIB) e pela desaceleração da atividade económica (– 0,03 p.p do PIB)”, acrescenta o relatório.
