O Presidente da República, António José Seguro, saudou “com expectativa” a revisão da Lei das Finanças Locais, defendendo que a descentralização exige financiamento adequado. O Chefe de Estado apontou cinco desafios para o poder local nas próximas décadas, sublinhando a importância de uma gestão autárquica sustentável e alinhada com as necessidades das populações.
Num discurso proferido durante o Encontro Nacional de Autarcas, Seguro salientou que a revisão legal é uma oportunidade para reforçar a autonomia financeira dos municípios e garantir a equidade na distribuição de recursos entre o Estado central e as autarquias. “É fundamental que as reformas do poder local sejam acompanhadas de meios financeiros adequados, para que a descentralização não seja apenas uma intenção”, afirmou o Presidente.
Os cinco desafios identificados por Seguro incluem a necessidade de modernização administrativa, a resposta às alterações climáticas, a promoção da coesão territorial, o combate ao despovoamento do interior e a digitalização dos serviços públicos ao nível local. A revisão da Lei das Finanças Locais está prevista para ser discutida no Parlamento nos próximos meses, com expectativas de que traga maior transparência e eficiência na alocação de verbas.
